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direito da crise
TSE decide que cassações de prefeitos só serão executadas depois da pandemia
Para a Corte, afastamento de prefeitos poderia atrapalhar políticas de combate à Covid-19
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Hackeamento
TSE reabre investigação em processo de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão
Ao dar o voto de minerva, Luís Roberto Barroso disse considerar o hackeamento gravíssimo: ‘é quase um sequestro, um assalto’
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Pandemia
Fux nega HC coletivo a grávidas e lactantes, mas ressalta medidas de prevenção
O ministro não conheceu do pedido, mas determinou que recomendação do CNJ para o sistema prisional seja cumprida
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Rachadinhas
MPRJ ingressa com reclamação no STF contra mudança de foro de Flávio Bolsonaro
Para o MP, a decisão do TJRJ conferiu ao senador ‘privilégio incompatível com um estado republicano’. Leia a íntegra
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Pandemia
Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa
Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados
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Questão interna
Celso de Mello indefere mandado de segurança contra nomeação de Joice Hasselmann
Parlamentares do PSL entraram com a ação contra a escolha feita por Rodrigo Maia para a comunicação da Câmara
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Rachadinhas
Rede aciona STF contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no TJRJ
O partido apresentou uma ADI em que requer, em liminar, a revisão da decisão do tribunal fluminense
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Direito do Trabalho
Banca lesou cliente ao comprar créditos e negociar acordo 5 vezes maior, diz juiz
Segundo juiz, enquanto comprava créditos de trabalhadora por R$ 360 mil, escritório negociava acordo de quase R$ 2 mi
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Liberdade de expressão
PGR se manifesta contra censura ao especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix
No Estado laico, órgãos e instituições devem agir com o máximo de neutralidade possível, diz subprocurador-geral
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Habeas corpus
TJRJ transfere caso de Flávio Bolsonaro para o Órgão Especial
Atos do juiz Flávio Itabaiana são válidos. Reportagem do JOTA foi impedida de acompanhar a sessão de julgamento