Ana Pompeu
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Não cabe ação penal contra advogada que usou celular em audiência, diz Gilmar
Embora uso do celular por advogado em audiência esteja previsto em lei, juiz havia proibido profissional de utilizar aparelho
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Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado STF
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, afirma Dias Toffoli
Relator foi o único a votar. Julgamento será retomado na próxima semana. Leia a íntegra do voto
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STF começa a julgar se direito ao esquecimento deve ser reconhecido
Advogados das partes e de interessados no tema discorreram sobre riscos ao direito de informação, à memória e à privacidade
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Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR Lava Jato
Aras extingue força tarefa da Lava Jato e procuradores passam a integrar o Gaeco
Alessandro José de Oliveira, coordenador da força-tarefa em Curitiba, assume o núcleo da Lava Jato no Gaeco
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Arthur Lira assume a presidência da Câmara / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eleições da Câmara
Ato inaugural de Lira é questionado no STF e suscita debate sobre validade
Atraso de seis minutos no protocolo do bloco de Baleia motivou a anulação e adiou definição de demais cargos da Mesa
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O procurador Deltan Dallagnol (Foto: Pedro de Oliveira/Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP)) Operação Spoofing
Lava Jato reclama de lesão à intimidade em mensagens juntadas por defesa de Lula
Procuradores querem que Lewandowski reconsidere em 5 dias retirada de sigilo em ação, ‘sob pena’ de impetrarem MS
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Ministro Kassio Nunes Marques / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Antes das eleições
Nunes Marques: Câmara deve concluir votação sobre penalidades a deputados do PSL
Conclusão ocorrer antes da eleição da Mesa, determina ministro. Vitor Hugo quer se candidatar a 1° vice-presidente
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Segurança jurídica
O presente e o futuro da delação premiada
Valoração nos processos, possibilidade de recursos e critérios para rescisão são temas ainda em aberto
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Crédito: Unsplash Direitos LGBTI
Justiça autoriza mudança de gênero sem que decisão judicial conste em certidão
De acordo com a sentença, incluir na mudança de registro civil que houve decisão judicial fomenta intolerância
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O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras / Crédito: Pedro França/Agência Senado Pandemia
Ex-procuradores apresentam à PGR representação por crimes comum contra Bolsonaro
Ex-PGR Cláudio Fonteles é um dos signatários da petição. Para ele, presidente cometeu crime de causar epidemia. Leia a íntegra
