Ana Frazão

Sócia de Ana Frazão Advogados. Professora de Direito Civil e Comercial da UnB. Ex-conselheira do Cade.

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  2. escolhas
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    Rumo à construção da cidadania digital

    A recente Declaração da Europa sobre os direitos digitais

  3. Responsabilidade de provedores de aplicação por conteúdos de terceiros
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    Constituição, Empresa e Mercado

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  4. desregulação
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    regulação

    Os riscos de captura do Estado justificam a desregulação?

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  5. regulação ambiental, pessoa jurídica
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    meio ambiente

    Desregulação e os riscos do vazio regulatório

    O recente julgamento do STF sobre a revogação da Resolução 500/2020 do Conama

  6. precificação
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    Precificação personalizada e os riscos de discriminações abusivas

    Eventual eficiência econômica não pode se dar às custas da violação de direitos dos titulares de dados pessoais

  7. IA metacrise, tecnologia
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    Marco da Inteligência Artificial e os ‘cisnes digitais’ – Parte 2

    As incertezas podem ser o maior e o melhor motivo para a ação regulatória

  8. inteligência artificial, EUA
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    Parte I

    Marco da Inteligência Artificial em análise

    Já não foram mapeados riscos suficientes para justificar uma regulação adequada e com efeitos práticos?

  9. soberania do consumidor
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    Parte II

    A falácia da soberania do consumidor

    Economia digital pode tornar o consumidor ainda mais vulnerável

  10. defesa do consumidor
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    parte I

    O mito da soberania do consumidor

    É legítimo esperar que as soluções de mercado protejam o consumidor?