Ana Carolina da Silva Barbosa

Advogada da equipe de Direito Tributário do Freitas Ferraz Capuruço Braichi Riccio Advogados, formada pela UFMG, MBA pela Newcastle University (UK) e pós-graduada em Direito Tributário pelo CAD.

Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?

Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida

geração distribuída
Crédito: Unsplash

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