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Alvaro Feitosa da Silva Filho

Mestrando em Direito Tributário pela FGV-SP, membro do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da mesma instituição e Procurador do Estado de São Paulo

Os descontos na transação tributária

É legítimo conceder descontos aos titulares de créditos irrecuperáveis e não aos devedores com capacidade de pagamento?

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