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Magazine Luiza não pode registrar a expressão “só amanhã”, diz TRF3
Para relator, expressão possui sinal de caráter genérico, comum, e se enquadra como sinal de propaganda
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Direito do Trabalho
Banco é condenado por fazer advogado atuar como auxiliar de escritório
Profissional foi descomissionado depois de sofrer perseguição de superior hierárquico
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Cópia
TJRN condena Coco Bambu por imitar Camarões Restaurante
Desembargadores consideraram que houve concorrência desleal por similitude de pratos, cardápios e padronagem
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Cinema
‘Advogados honestos estão sendo atropelados’
Advocacia criminal se tornou arriscada por possibilidade de envolvimento involuntário em crime financeiro
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Direito do Trabalho
Justiça suspende demissão de 1.200 professores da Estácio em todo o país
Universidade iria contratar substitutos em regime intermitente. MPT vê indícios de discriminação
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Terceirização
Construtora é condenada por terceirizar atividade-fim
Mesmo sob nova lei, terceirização só é possível em serviços especializados, diz juiz do TRT-1
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TJSP
Fotógrafo que perdeu o olho em protesto não é indenizado
Para TJSP, não há provas de que Sérgio Silva foi atingido por bala de borracha disparada por PM
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Direito do Trabalho
“Reforma trabalhista é retrocesso jurídico e social”
Para Delaíde Arantes, ministra do TST, flexibilização de direitos não é solução para crise
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Combustível Legal
“Sonegador não paga tributo para massacrar concorrência”
Avaliação é do delegado Victor Alves, um dos participantes de fórum organizado pelo Sindicom
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Cinema
Marketing jurídico: a imagem do seu escritório
Apesar das restrições do Código de Ética da OAB, área tem sido impulsionada pelas redes sociais