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TJDFT determina remoção do site ‘Tudo sobre todos’
Para a juíza responsável pela sentença, a página compartilhava dados pessoais de brasileiros de forma ilícita
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TJSP
Fraude em bomba de gasolina gera indenização por dano moral coletivo
Decisão do TJSP condenou auto posto a pagar R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
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Demissão em massa
Editora Abril terá de reintegrar funcionários demitidos desde julho de 2017
Em nova decisão, juiz Eduardo José Matiota concedeu prazo de 30 dias para que empresa readmita ex-colaboradores
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LGPD
Leis de dados pessoais estaduais e municipais: insegurança jurídica à vista?
Levantamento identificou 10 projetos de proteção de dados em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
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Liberdade de Expressão
TJRJ: homem é indenizado após ser noticiado como morto em site jornalístico
Para TJRJ, o ‘direito de informação não é absoluto’ e jornalistas devem se ‘acautelar’ sobre fatos noticiados
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fraude
OAB-MG estuda realizar recontagem de votos em eleição presidencial
Segundo colocado, Sergio Murilo, da chapa OAB Vanguarda, alega fraude no processo eleitoral
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Litigância de má-fé
Justiça do Amapá condena promotor de Justiça por litigância de má-fé
Para desembargadores, promotor acusou sem provas membros do governo de realizarem acordo sem previsão orçamentária
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Inmetro
TRF3: desconhecimento de infração em bomba de gasolina não elimina ilegalidade
Proprietário de posto alega que manutenção das bombas é de responsabilidade do fornecedor de gasolina
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Direito Tributário
Infraestrutura, tributário e M&A são ‘áreas quentes’ para o mercado em 2019
Para advogados, profissionais serão exigidos no processo de auxiliar empresas a se adaptar a novas legislações
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TCU
Nova modelagem da RIS evita ‘aventureiros’ e dá clareza sobre obras adicionais
Para advogados, nova modelagem de concessão é um avanço para setor rodoviário, mas ainda precisa de melhorias