Alexandra Maria Carvalho Carneiro

Mestranda e participante do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e Procuradora da Fazenda Nacional

Superando para frente a modulação de efeitos

‘Superação para frente de precedentes’, prevista na lei processual, confere eficácia prospectiva ao precedente

modulação
Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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