Saúde

Uma luta de mais de dez anos

Ministro Zanin reconhece poder normativo da Anvisa e valida alertas em publicidade de alimentos nocivos à saúde

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Crédito: Freepik

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de uma importante política pública para promoção do direito à alimentação saudável e adequada no país. A decisão foi dada pelo ministro Cristiano Zanin, no âmbito de processo em que se discutia a validade da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC 24/2010, no último dia 24 de […]

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