saneamento - avanços e desafios

Regulação do saneamento

A importância de diretrizes para escolha de um modelo regulatório apropriado

direito alimentação água
Crédito: Unsplash

A atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no exercício de sua competência para a edição das normas de referência tem sido notável. Mesmo em face de tentativas de fragilização dessa competência, como observado nos Decretos federais 11.466 e 11.467, de abril de 2023, que foram recentemente revogados, a agência tem reafirmado […]

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