Indulto

Para erro político-criminal não há perdão!

O indulto natalino e a liminar da ministra Cármen Lúcia

A decisão da ministra Cármen Lúcia de suspender pontos essenciais do decreto presidencial de indulto natalino de 2017 foi um equívoco histórico. O primeiro decreto de indulto no Brasil, publicado há 200 anos (6 de fevereiro de 1818) por D. João VI, inaugurou uma sucessão de similares normativas desde então. O rigor das Ordenações e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.