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O antagonismo entre o direito à saúde pública e a inefetividade do sistema CROSS
Incumbe aos hospitais públicos zelarem por um justo e efetivo atendimento, nos termos da Constituição de 1988
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Esporte eletrônico
E-Sports e os benefícios de sua regulamentação como modalidade esportiva
Projeto já foi aprovado por Comissão do Senado, mas ainda precisa do aval da Câmara e depois da sanção ou veto do presidente
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Direito e Clima
O que há de errado com os litígios climáticos?
A proteção ambiental é tão diferente assim das tutelas tipicamente concedidas pelos juízes?
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O avanço da tecnologia 5G e a burocracia legislativa
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Claro contra Fox/Turner: trava ao desenvolvimento?
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Direito ambiental
De Chernobyl a Brumadinho: por que compliance ambiental?
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Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
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Mudanças
Marco Legal das Agências Reguladoras: entre o desenho institucional e jogo político
É possível se prever o enfrentamento de alguns entraves políticos neste processo de fortificação de agências administrativas