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O STF e a descriminalização do porte de drogas no caso do crack
A importância de distinguir o usuário do traficante
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Reflexões sobre o novo CPC: O cliente como causa de impedimento do juiz
Inciso VIII, do artigo 144, cria situações anacrônicas
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Crédito fotolia.com/jota Atividade econômica e contribuições previdenciárias
Diagnóstico detalhado é fundamental
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Redução maioridade penal: tudo a ver com a prioridade absoluta na infância
Queremos menos violência? Então precisamos de mais investimento nas nossas crianças
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Nem descriminalização, nem punição: integração
As drogas causam milhares de conflitos cíveis e criminais, será que uma canetada resolverá nossos problemas?
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JOTA Concursos – Como escolher a bibliografia adequada?
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Observatório da Legislação
PEC 171 – Houve violação ao processo legislativo?
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Por que o advogado?
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