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A necessidade de repensar o Supremo Tribunal Federal no Brasil
O poder e a competência isolada de um ministro do STF desafiam a vontade política do Congresso e do Executivo
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Sociobiodiversidade
Amazônia em agonia
É preciso seguir o tripé do desenvolvimento sustentável: proteção do ambiente, crescimento econômico e equidade social no acesso aos bens ambientais
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Saúde
Sarampo e suas implicações legais
A vacinação é um direito coletivo ou individual? Quem são os responsáveis por esse direito?
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Empresas
Esclarecimentos sobre a rescisão imotivada dos contratos comerciais
Decisões que questionam quebra de contratos se multiplicam e protegem investidores
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Direito Tributário
Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa
Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa
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Concorrência
A indesejável punição da eficiência
Cade não comportará o número de inquéritos que serão abertos se o PL 4.063/2019 for convertido em lei
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Direito do Consumidor
Novas regras consumeristas locais: precisamos disso?
Iniciativas segregadas de legislar o Direito do Consumidor criam mais insegurança jurídica aos fornecedores
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Competência
Crimes tributários: pode o juiz criminal adentrar no mérito do auto de infração?
Juiz da esfera criminal não deve ter de esperar resultado do processo cível para poder agir