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  1. São Paulo - Concentração do quinto ato do Movimento Passe Livre no Terminal Parque Dom Pedro II, em São Paulo (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    STF

    “O Estado e as passeatas” ou “estamos em 1919?”

    O Poder Público não pode definir onde e quando um protesto ocorrerá

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  2. Belo Horizonte (MG) - Justiça Eleitoral apreende nas ruas material de campanha utilizados fora do horário permitido (Valter Campanato/Agência Brasil).

    Eleições 2016

    Os limites legais à pré-campanha eleitoral

    Algumas balizas ou parâmetros para impedir a influência do poder econômico

  3. JOTA Inside

    Bancos x Fintechs: Lados opostos da força?

    Bancos e tecnologias disruptivas podem coexistir e gerar sinergias benéficas para ambos os lados

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  4. Foto: Valdecir Galor/SMCS

    Direito do Trabalho

    A compensação pecuniária do Programa de Proteção ao Emprego

    Lei 13.189/15 atribuiu natureza salarial ao valor a ser pago aos trabalhadores com recursos do FAT

  5. Foto: Allan White/ Fotos Públicas
  6. São Paulo - A Polícia Militar reprimi a manifestação de universitários da USP, com bombas de feito moral e gás lacrimogêneo, os estudantes protestavam na Avenida Paulista (Foto repórter - Fernanda Cruz/Agência Brasil)

    Meta 16 - Acesso à Justiça

    Autos de resistência: caiu o termo, falta o resto

    Avanço sugerido pela nova mudança adquire tons de retrocesso. Ou de texto superado.

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  7. Curitiba- PR- Brasil-29/04/2015- Portesto de professores em greve, por conta da reforma previdenciária para os servidores públicos da educação do estado. Houve confronto entre policiais e manifestantes. Foto: Orlando Kissner/ Fotos Públicas

    STF

    Para que não se repitam as agressões à liberdade de expressão

    Projeto de lei busca assegurar participação política da sociedade, com princípios e limitações à atuação do Poder Público

  8. @flickr/ToriRector

    arbitragem

    Arbitragem e o novo CPC: um jogo em dois tempos (e uma prorrogação)

    Praxe na arbitragem, o dever de revelação pelo juiz deve ser padrão de conduta nos processos judiciais

  9. Justiça em série

    O cinismo de James Spader e seu chapéu panamá

    De herói rebelde nos anos 1980 a advogado nos anos 2000, ator vive o criminoso Raymond ‘Red’ Reddington em “The Bla

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  10. Concept of justice. Law scales on blue background. 3d