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A regulamentação dos mercados de carbono voluntários no Brasil
Potencial da iniciativa privada em auxiliar agenda ambiental brasileira é gigantesco e complementar ao do Estado
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incorporação imobiliária
MP 1085/2021 favorece incorporadores e aprimora o ambiente de negócios
Conversão em lei será essencial à modernização de registros e ao aperfeiçoamento da legislação de incorporação
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meio ambiente
PL 191 e o enfraquecimento das instituições de proteção ambiental no Brasil
De tão amplo, projeto tem sido chamado por organizações ambientais de ‘PL X-Tudo’
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Trabalho
Acidentalidade no Brasil e a proteção do meio ambiente de trabalho
É essencial a mudança de postura do Brasil, a fim de que não fique isolado frente aos demais membros da OIT
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planejamento patrimonial sucessório
Acordo de sócios: instrumento eficaz na busca de justiça dentro da família
Constituir duas holdings familiares, uma patrimonial, outra operacional, resolverá apenas parte do problema
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As custas no processo judicial tributário: proposta de revisão
Excessivo número de regras que regulamentam o tema em cada jurisdição precisa ser simplificado
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violência de gênero
Violência sexual em contexto de guerra: crimes que não têm graça
Deputado Arthur do Val compartilhou áudios nos quais se ouvia afirmações atrozes sobre as mulheres ucranianas
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Justiça do Trabalho
Gratuidade e prova do estado de miserabilidade econômica no processo do trabalho
Benefício é concedido em muitos casos porque essa é a realidade dos que batem às portas da Justiça do Trabalho