Últimas Notícias sobre Artigos
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eleições
Mudança de telas: novas formas de campanha eleitoral no ambiente digital
Legislação começa a preencher lacunas envolvendo dados pessoais, mas será preciso mais para resolvê-las
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Tributário
Reduções do Imposto de Importação e mecanismos disponíveis para as empresas
Alterações da TEC do Mercosul merecem ser melhor exploradas pelo setor privado
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direito administrativo
A representação técnica e a defesa técnica no processo administrativo
Se o administrado opta pela defesa técnica, o Estado deve assegurar a inviolabilidade
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Decisão que reconhece vínculo entre motorista e Uber pode gerar novas ações?
Volume de demandas com pedido de vínculo, comparado ao tamanho da categoria, ainda é irrisório no Brasil
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Saúde
Autorregulação e privacidade: farmacovigilância e ensaios clínicos na Espanha
Códigos de conduta seriam relevantes no Brasil para a construção de um ambiente regulatório de conciliação
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revisão do processo administrativo e tributário
Os novos caminhos do processo tributário no CTN
Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos
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Administração pública
Agências regulatórias e a necessária preservação das funções desenvolvidas
Delegação ‘regulatória’, combinada a um ‘afastamento’ do Estado, não pode justificar práticas anticoncorrenciais
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Diários de um diplomata
Os 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Sucessos e desafios do regime estabelecido pela ‘constituição dos oceanos’