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  1. Crédito @Wikimedia Commons

    Com nomeação de Lula para o ministério, Dilma pode violar convenção da ONU sobre corrupção

    Prerrogativa de foro deve ter como papel proteger o cargo e as funções de Estado

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  2. Pixabay

    STF

    Foro Privilegiado – A Regra do Jogo

    História recente sugere que contar com o privilégio da prerrogativa de foro para qualquer situação pode não ser uma boa estratégia

  3. vale refeição

    STJ

    Direito e Relações de Consumo: a evolução da tutela jurídica e administrativa previstas para 2016

    A importância do equilíbrio econômico para as relações de consumo e a manutenção de direitos fundamentais

  4. Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    Leading cases ou leading characters?

    Uma análise das fontes do direito no julgamento do Mensalão

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  5. Crédito STF/Divulgação
  6. São Paulo

    O provimento CG nº 02/2016 e o condomínio de lotes

    Deve o legislador ser sensível às mudanças da sociedade e dos modelos de negócios

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  7. Direito Penal

    PF em Pauta – Cooperação jurídica internacional

    Atribuições legais no auxílio direto

  8. Pixabay

    CNJ

    CNTC – o controle do controle externo é um imperativo republicano

    Não mais se enxerga a separação de Poderes como dogma absoluto

  9. São Paulo 04/04/2016- Ex-Presidente Lula, durante entrevista a imprensa na sede do PT Nacional.Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    Lava Jato

    Condução de Lula expõe protagonismo do Judiciário e fragilidades do Executivo e Legislativo

    Submeter uma liderança como Lula aos rigores a que outros foram submetidos sempre despertará queixas e aplausos.

  10. Pixabay

    Coluna Novo CPC

    Vigência do Novo CPC: um IRDR para chamar de seu

    Decisões do STJ e CNJ sobre a entrada em vigor do novo Código não resolvem definitivamente a questão

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  11. Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    Lava Jato

    Limites e contornos do foro por prerrogativa de função: da impossibilidade de foro diferenciado para ex-autoridades

    E quem assume o cargo com o fim de escapar do juiz natural? Uma leitura a partir da jurisprudência do STF