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  1. Pixabay

    novo CPC

    Amicus Curiae no novo CPC

    Código permite ao “amigo da corte” recorrer de decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas

  2. Marcos Oliveira/Agência Senado

    Senado

    Devolução da MP 669: resposta certa por razões erradas

    Brasil está distante de tratar as questões tributárias com o devido zelo

  3. Divulgação
  4. Imagem: Pixabay

    Código Penal

    Legislativo e segurança pública

    Melhoria das condições prisionais não será alcançada com a soltura indistinta, indiscriminada e sem critérios de presos

  5. Carf

    Tendência à redução das multas de ofício

    Jurisprudência demonstra que tribunais administrativos resistem a penalidades exorbitantes

  6. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    Antes da pauta: Destaques em matéria tributária

    Propostas de súmula vinculante, guerra fiscal, base de cálculo do PIS/Cofins e a legitimidade dos benefícios cruzados previstos para julgamento no STF

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  7. STF

    A filtragem constitucional na dicotomia teoria-prática

    A dificuldade de consolidação do pensamento constitucional na sociedade, sobretudo na própria comunidade jurídica

  8. Crédito: Fotolia

    Constituição e Sociedade

    Desafios da Dignidade Humana

    Decisionismo, hierarquia e heteronomia

  9. Crédito: Pixabay

    A batalha pela internet livre continua

    Os caminhos a serem percorridos pela FCC norte-americana e pelo Marco Civil da Internet no Brasil

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  10. Crédito Rede Record/Reprodução da TV

    TJSP

    Crime em cena: o próximo alvo no caso Richthofen

    O que esperar da mulher que concedeu entrevista se mostrando madura e inteligente, preparando sua progressão de regime com a aceitação da sociedade?

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  11. JOTA Inside

    Não dá mais para dizer que não sabe

    “Conselhinho afasta “reformatio in pejus” de processo administrativo do sistema financeiro nacional