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  1. repatriação
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STF

    IPI na importação: consequência da decisão do STF para teses pendentes de julgamento

    Precedente permitirá rediscussão nas importações de outros bens, e construção de novas interpretações da regra da não-cumulatividade

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  2. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Onze ilhas supremas ou ministros invisíveis: o que o STF reserva para 2016?

    Supremo conseguirá integrar suas onze ilhas supremas em um continente deliberativo?

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  3. Responsabilidade Civil

    Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

    Consumidores, na grande maioria das vezes, desconhecem seus direitos

  4. Cartões, dinheiro e cheques. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Abusividade de desconto para pagamentos em dinheiro ou cheque

    Recente decisão do STJ altera jurisprudência anteriormente firmada pelo Tribunal sobre o tema

  5. Foto: Flickr/Sebástian Gadea

    STF

    STF deve retomar julgamento da descriminalização das drogas

    O exemplo de K., preso com 80 gramas de maconha e acusado de tráfico de drogas

  6. Crédito @Pixabay

    STF

    Grávida em tempos de Zika – Informação e cidadania para mulheres

    Estado precisa garantir o direito ao aborto a todas, independentemente do diagnóstico de microcefalia fetal

  7. Bacen

    Reforma tributária

    “URV” TRIBUTÁRIA versus CPMF

    O novo tributo, com alíquota inicial de 1%, poderia acrescer R$ 36 bilhões por ano aos cofres públicos

  8. Pró-Ética
    Crédito: Pixabay

    Compliance

    Análise prática de programas de compliance

    A operacionalização dos principais elementos de um programa de compliance nas pessoas jurídicas no âmbito da Lei 12.846/2013

  9. @flickr/AftabUzzaman

    Coluna Novo CPC

    O perito-testemunha no NCPC: uma boa ideia

    Código acabou com um demorado, caro e complexo procedimento para a produção da prova pericial

  10. Marco Civil da Internet

    Começa 2ª fase da Consulta Pública do Decreto do Marco Civil da Internet

    Desafio é reforçar garantias previstas na lei, e não diminuí-las

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  11. OAB

    Menos juros e menos impostos

    Sociedade não endossou nas urnas o retorno da CPMF