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Distorções tributárias na fabricação de concentrados de refrigerantes na ZFM
Decreto impugnado pelo STF não afeta a sustentabilidade da zona, mas sim evita desvirtuamento dos incentivos
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A busca por parâmetros de sustentabilidade no agronegócio
É inegável a movimentação para adequar a produção agrícola brasileira às boas práticas ambientais
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transporte de mercadorias
A discussão bilionária sobre o crédito de ICMS entre matriz e filiais
STF decide por não incidência sobre deslocamento de produtos entre a matriz e a filial em estados distintos
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direitos fundamentais
É possível a atuação do MPT no combate à homofobia no serviço público?
É atribuição do Ministério Público do Trabalho a defesa de interesses coletivos dos trabalhadores
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supremo
Mídia e processo judicial: novos tempos
Cada vez mais, magistrados do STF estão sensíveis ao que leem, ouvem e assistem fora dos autos
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repensando direitos autorais
Imitação e semelhança em obras autorais e liberdade de expressão
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Tributário
Lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional
Prática pode incentivar agentes públicos a cobrar tributos sabidamente inconstitucionais
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marketplaces
Camelódromos digitais? A tributação na importação por pessoas físicas
Discussão sobre tributação de marketplaces ganhou destaque nos últimos meses