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  1. Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    Lava Jato

    Limites e contornos do foro por prerrogativa de função: da impossibilidade de foro diferenciado para ex-autoridades

    E quem assume o cargo com o fim de escapar do juiz natural? Uma leitura a partir da jurisprudência do STF

  2. Foto: Felipe Recondo

    STF

    O STF não é um Tribunal

    Reflexões sobre poder legislativo a partir de uma decisão polêmica

  3. FOTO: Ancar Barcalla e Enrique Muller

    Receita Federal

    A tributação dos planos de Stock Option

    Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: Repertório Analítico de Jurisprudência até 2015

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  4. Balkenwaage aus Messing

    Anamatra

    Um “véu da ignorância” para a Anamatra

    Tréplica à carta do desembargador Germano Silveira da Siqueira

  5. Pixabay

    Lei Anticorrupção

    A responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção e a lógica do acordo de leniência

    Por que a pessoa jurídica deve responder pelos prejuízos causados e sofrer pesadas sanções?

  6. 05/03/2016- São Bernardo do Campo- SP, Brasil- A presidente Dilma Rousseff visitou o ex-presidente Lula, em seu apartamento, na cidade de São Bernardo do Campo. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    STF

    É vantagem para Lula trocar Moro pelo STF?

    O cenário jurídico da eventual nomeação de Lula para um ministério

  7. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Os impactos das alterações no ICMS: avanços ou retrocessos?

    Diferencial de alíquota nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte e repartição do ICMS aos Estados vêm causando dor de cabeça

  8. Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado

    Lei de Segurança Nacional

    Por que não precisamos de uma lei antiterrorismo: os delírios punitivos do PL 2016/2015

    A inconstitucionalidade da lei a bem segurança jurídica e da democracia

  9. arbitragem

    Solução alternativa de conflitos na pauta do direito autoral

    Conhecimento técnico especializado tem sido importante para ascensão do interesse por formas alternativas de solução

  10. CVM

    As companhias estão na era do papel ou da internet?

    Empresas e sociedades de economia mista da Bovespa ainda não modernizaram modelo de divulgação de informações relevantes

  11. @flickr/VictorCamilo

    STF

    Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%

    Empresas são acusadas de conduta fraudulenta, apesar de jurisprudência do Carf ser favorável até 2009

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