Reforma Tributária

O imposto seletivo e as mudanças propostas pelo Senado

Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda

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Plenário do Senado. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Um dos assuntos que tem sido muito discutido em relação à reforma tributária do consumo é a criação do imposto seletivo, que tem por objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir da tributação da sua aquisição. Ao analisar o texto da PEC 45, aprovado pela […]

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