novo CPC

O endereçamento no Novo CPC

Petição inicial deve ser dirigida ao juízo – e não ao juiz – competente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz (de Direito, Federal, do Trabalho). Assim iniciam-se a petição inicial e as petições em geral em 1ª instância. Esta profusão de pronomes de tratamento, com iniciais em maiúscula, a preceder a indicação da autoridade judiciária, além de injustificável, é tecnicamente incorreta. Passada de geração em geração e absorvido sem uma reflexão […]

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