Decisão do TJSP gera insegurança sobre futuro da hipoteca marítima no Brasil

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo tem gerado embate e dúvidas sobre o futuro da hipoteca marítima de embarcações estrangeiras no país. O tribunal julgou inválida no Brasil uma hipoteca marítima celebrada e registrada no exterior.   O objeto da hipoteca era um navio-plataforma FPSO. A embarcação, de propriedade de uma empresa […]