Observatório do TIT

Créditos de ICMS sobre produtos intermediários

Essencialidade ou consumo integral no processo produtivo?

créditos de icms sobre produtos intermediários
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

O aproveitamento do crédito de ICMS na compra de produtos intermediários sempre foi objeto de discussões polêmicas, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, muito embora esse direito esteja legalmente garantido. O tema já foi abordado pelo Observatório em artigos como: “Direito ao crédito de ICMS”, O Crédito do ICMS na aquisição de mercadorias”, “Créditos de matérias […]

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