Sistema Prisional
Maior responsabilidade por esse estado de coisas não deveria ser cobrada dos juízes, que não a têm, mas dos governadores
Finalidades da audiência de custódia As audiências de custódia destinam-se a que pessoas presas em flagrante delito sejam imediatamente apresentadas a um juiz, em princípio no prazo de até 24 horas da prisão, a fim de que este verifique dois aspectos: a) se a prisão foi legal, isto é, realizada de acordo com a legislação; […]
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Wellington Cabral Saraiva