Em novembro de 2017, a imprensa anunciou que a Advocacia-Geral da União teria sido bem-sucedida em mediar um acordo entre diversas instituições de defesa do consumidor e os bancos devedores dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Ainda de acordo com a imprensa, a solução consensual do caso foi comunicada pela Advogada-Geral da União ao presidente […]
STF
Acordo coletivo dos planos econômicos e por que ele não deveria ser homologado
Representatividade (in)adequada
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