Reforma Tributária

A tributação sobre consumo sob a ótica dos novos princípios constitucionais

Os novos princípios constitucionais no escopo do modelo do IBS e da CBS

reforma tributária
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O atual sistema tributário brasileiro, criado com o objetivo de descentralizar o poder e garantir autonomia aos entes federativos, acabou por criar um emaranhado de normas e obrigações acessórias que tornam o cumprimento das obrigações tributárias uma tarefa hercúlea. A carga tributária elevada, aliada à multiplicidade de tributos e à falta de harmonização entre as […]

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