Luiz Roberto Peroba Barbosa
Andréa Mascitto
Mariana Monte Alegre de Paiva
O inovador projeto do Programa de Estímulo à Conformidade Fiscal tem ganhado destaque na mídia – bastante merecido, aliás – desde a sua recente divulgação pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (“SEFAZ/SP”). Inspirado em modelos internacionais de cooperação, o Programa tem como principal objetivo desconstruir o atual paradigma Fisco versus contribuinte. Esse paradigma decorreu […]