FAQ

Carf Previsível: processos

O que querem dizer os status ‘tramitando’ e ‘encerrado no Carf’?

Processos que estejam tramitando são aqueles que ainda estão tendo seu mérito avaliado. Já os processos encerrados no Carf são aqueles em que todas as decisões ocorreram e já não há mais recurso possível. Esses processos podem estar nas delegacias regionais de origem em processo de autuação do contribuinte ou as autuações já podem ter ocorrido.

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Como a ferramenta identifica que um processo foi encerrado?

Nesta fase beta, consideramos encerrados os processos constantes de uma planilha informada pelo próprio Carf que conseguimos via Lei de Acesso à Informação. Estamos trabalhando na definição de regras próprias para identificarmos os processos de maneira independente.

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