Sim. Os dados de um processo são visíveis para qualquer pessoa que tenha acesso ao Carf Previsível. Desta forma, você consegue fazer buscas não só de processos relacionados à sua empresa, mas também de outras empresas de seu interesse.
Como esses dados não são divulgados pelo CARF, a ferramenta, pelo menos na fase beta, não considera valores em litígio nos seus cálculos nem os apresenta para o assinante.
Nesta versão beta, isso ainda não é possível.
Nesta fase beta, consideramos encerrados os processos constantes de uma planilha informada pelo próprio Carf que conseguimos via Lei de Acesso à Informação. Estamos trabalhando na definição de regras próprias para identificarmos os processos de maneira independente.
Processos que estejam tramitando são aqueles que ainda estão tendo seu mérito avaliado. Já os processos encerrados no Carf são aqueles em que todas as decisões ocorreram e já não há mais recurso possível. Esses processos podem estar nas delegacias regionais de origem em processo de autuação do contribuinte ou as autuações já podem ter ocorrido.
Os dados dos processos são recuperados por meio do site do Carf e até que haja a primeira decisão (quando o acórdão é disponibilizado), as únicas informações a que se tem acesso são: data de entrada no Carf, contribuinte, recursos e andamentos. Ainda assim, nosso algoritmo é capaz de dar uma previsão para esses casos.
Para que nossos robôs consigam identificar as variáveis mais importantes, o primeiro passo é um trabalho manual. A equipe de especialistas do JOTA classifica manualmente as decisões do Carf –hoje, acumulamos dezenas de milhares de decisões analisadas individualmente. Feita essa classificação, treinamos a máquina para aprender quais características ajudam a prever os resultados daqueles processos classificados manualmente pela equipe do JOTA. Na sequência, calculamos as combinações de variáveis que preveem os resultados (base de treino) e checamos se essas combinações também preveem uma outra base separada aleatoriamente (base de teste).
Existem três tipos de atualização na fase beta de desenvolvimento.
Para as próximas fases, o plano de atualização traz a inclusão de processos relacionados às 10.000 maiores empresas do país.
Para a fase beta, o time do JOTA Labs levantou mais de 30 variáveis para todos os casos disponibilizados no site do Carf, dentre as quais a quantidade de andamentos de cada processo, a velocidade desses andamentos nos últimos 30 e 90 dias, a data da última atualização e a data de entrada no Carf, a quantidade de tributos em discussão, além de uma variável para a presença ou ausência de cada tipo de tributo.
Inicialmente, na fase beta de desenvolvimento em que estamos, usamos um método conhecido por webscrapping para coletar processos a partir de CNPJs. O Carf não fornece acesso direto aos dados, apesar de serem dados públicos. Posteriormente, conseguimos com o próprio Carf, via Lei de Acesso à Informação, uma lista contendo cerca de 120.000 processos em tramitação e fizemos a importação dos que ainda não constavam na base.
Nesta versão beta, o algoritmo considera os assuntos assim definidos pelo Carf nas ementas.
