Advocacia

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Presidente da OAB-AP recebeu oferta de trabalho de R$50

Escritório de São Paulo fez proposta para Paulo Campelo atuar como advogado correspondente

Um escritório de São Paulo entrou em contato com o advogado amapaense Paulo Campelo e ofereceu R$50 para que ele fizesse uma diligência no estado.

Os paulistas não contavam que Campelo fosse o presidente da seccional da OAB local.

Pedi que mandassem um email e fiz uma representação tanto para o Conselho Federal quanto para a OAB-SP”, conta. “Não sei como o caso está, mas como faz um ano mais ou menos, certamente ainda está em tramitação”.

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Na visão de Campelo, o principal desafio da advocacia amapaense é a luta pela valorização da profissão. Muitos advogados cobram abaixo da tabela de honorários, mas os profissionais não denunciam uns aos outros pela prática. “É praticamente zero o índice de denúncias quanto a essa questão”, diz.

Campelo afirma que o advogado amapaense precisa ser um “guerreiro, um desbravador” e encarar estradas de chão, atoleiros e barquinhos para atuar no interior do estado.


Leia a íntegra da entrevista com Paulo Campelo, presidente da seccional da OAB do Amapá.

Existe um piso dos advogados no estado?
Não. Nós há dois anos fizemos uma minuta de projeto de lei que foi encaminhada através de ofício para a presidência da Assembleia Legislativa, mas que não chegou a ser votada. Então, estamos fazendo uma pesquisa, para ter um retrato da remuneração do estado, para saber quanto recebem aqueles que são contratados e também os que recebem honorários para ter uma noção da média de remuneração. Depois, iremos encaminhar novamente um projeto à presidência da Assembleia. O que temos hoje é uma sugestão de que o advogado em início de carreira receba quatro salários mínimos (R$ 3.748) para 20 horas semanais e seis salários mínimos (R$ 5.622) para 40 horas semanais. 

O valor mínimo da hora de consulta no Estado é R$ 300, exatamente na mediana nacional. Os advogados realmente cobram este valor?
Não há esse hábito aqui realmente. Nós lançamos em 2015 uma campanha intensa pela cobrança de consulta, mas tivemos um êxito pequeno. A grande maioria dos colegas aqui do Amapá não tem este costume. Eu cobro no meu escritório, mas sou minoria. Outra coisa importante é que fizemos uma reformulação na nossa tabela de honorários que passou a vigorar em janeiro deste ano. Queremos inibir o aviltamento em relação aos advogados correspondentes estabelecendo um valor mínimo. Eu mesmo recebi uma proposta de correspondência de um escritório de São Paulo oferecendo R$ 50 pelo serviço. A pessoa não sabia que eu era o presidente da seccional. Pedi que mandassem um email com a proposta e fiz uma representação tanto para o Conselho Federal quanto para a OAB-SP. Não sei como o caso está, mas como faz um ano mais ou menos, certamente ainda está em tramitação.

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Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
Por causa exatamente deste momento de crise que afetou todo o nosso mercado, todo o segmento econômico brasileiro, tivemos um índice que girou em torno de 62%, 63%. A partir de novembro nós implementamos uma campanha de recuperação de crédito, fizemos um trabalho de conscientização, facilitamos o pagamento no cartão de crédito, e no boleto de até dez vezes. Hoje reduzimos a inadimplência para aproximadamente para 41%. 

Existe um programa de assistência judiciária? Quantos advogados estão inscritos?
Na verdade, não temos ainda esse programa. Temos Defensoria Pública aqui, mas os defensores não são concursados. São nomeados por designação do governador do estado. São atualmente em torno de 120 os advogados que prestam serviço para a Defensoria. O processo de edital de concurso público da Defensoria está em andamento, acredito que no segundo semestre nós tenhamos o concurso e daqui um ano os novos defensores já poderão tomar posse. A partir daí, acredito, entrará em vigor também o projeto de assistência judiciária.

Hoje são 3.181 advogados no Amapá. O mercado está saturado?
Ainda não. Nós vivemos em um estado com 800 mil habitantes e não temos ainda um mercado completamente preenchido, em que pese tenhamos uma característica com uma concentração muito grande de advogados no capital. Nove em cada dez advogados residem na capital. Isso quer dizer que outras regiões ainda não estão assistidas por advogados. Quando precisa fazer uma defesa, uma audiência ou participar de um tribunal do júri, o advogado tem que se deslocar para o interior. Nem todas as nossas estradas são asfaltadas e isso acaba sendo uma dificuldade muito grande. E tem mercado no interior. No extremo norte, no Oiapoque, temos uns 40 mil habitantes e apenas quinze advogados, contados no dedo. É distante, mas é uma área de fronteira, onde ocorrem muitos conflitos de terra, tem garimpo clandestino e tudo mais então precisa da presença de advogados, do Ministério Público e das forças de segurança. 

Quais são os principais desafios da advocacia no Amapá?
O principal desafio é a valorização. Nós precisamos realmente unir forças aqui no sentido de buscarmos a valorização da profissão. Os colegas precisam se submeter às regras da tabela. Muitos ainda cobram abaixo do sugerido, então precisamos conscientizá-los. E um colega acaba não denunciando o outro para não se indispor. É praticamente zero o índice de denúncias quanto a essa questão do aviltamento de honorários. 

Qual a principal peculiaridade da advocacia no estado?
É justamente a dificuldade de acesso à jurisdição das comarcas do interior. O advogado precisa ser um guerreiro, um desbravador, para atender aos anseios da comunidade, da sociedade, e encarar as nossas estradas de chão, com atoleiros, esburacadas ou até para pegar um barquinho e navegar pelos rios da Amazônia.

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