Kalleo Coura
Apesar de a seccional da OAB do Sergipe organizar uma campanha para a valorização da profissão, que inclui o incentivo à cobrança de consulta, o presidente Henri Clay Andrade afirma ser um dos profissionais que não é adepto da prática.
“Culturalmente não se cobra a consulta no estado”, diz o presidente. “Precisa haver a consciência de classe, não adianta num mercado bastante concorrido um cobrar e outros não cobrarem”.
Apesar de Sergipe possuir somente 7.965 advogados, Andrade considera que o mercado ainda assim já está saturado.
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“Sergipe é um estado pequeno. A advocacia sofre com a proliferação de muitas faculdades de Direito. É um absurdo, tem muito mais aluno do que o mercado consegue absorver”, afirma.
Sobre o piso, Andrade considera ser importante estabelecê-lo em lei porque ele valeria também para os advogados públicos. “Estamos litigando em juízo contra editais que pagam R$ 900 para evitar esse tipo de situação degradante”, afirma.
Leia a íntegra da entrevista com Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE.
Tem um piso dos advogados no estado? Por quê?
Existe o piso ético. Nós temos, inclusive, uma audiência com o governador para tratar sobre esse assunto, que tem que ser iniciativa privativa dele. Por resolução do Conselho, o piso em Sergipe é de R$ 2 mil para quatro horas e R$ 4 mil para oito horas diárias, sendo que ele é progressivo. Para aqueles que tenham pós-graduação lato sensu acresce 20%, quem tem mestrado recebe 30% a mais e quem tem doutorado tem um incremento de 40%. Para o advogado que já milita há 2 anos, acresce 20%, quem está no mercado há 4 anos recebe 30% a mais. Já quem está no mercado faz oito anos tem um acréscimo de 40%. É um piso com progressão. Ele foi aprovado agora em agosto do ano passado. Em dezembro de 2015 já depois de ter perdido a eleição, a gestão passada resolveu criar o piso porque foi alvo de críticas. Um dos nossos compromissos de campanha foi tratar do piso e também da advocacia dativa.
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Os advogados realmente cobram recebem esse valor?
Isso tem sido divulgado e como se trata de um piso ético todos têm consciência que é passível de responder a processo disciplinar. Ainda não há denúncia de desrespeito ao piso registrada. Mas se por ventura houver, é passível de responder. E nós entendemos que não é só para a CLT, o piso é também para associados com remuneração fixa. Se há contrato de remuneração fixa essa remuneração tem que atender ao piso. Sócio, claro, é diferente.
É importante ter uma lei do piso?
Sim porque ela se estende também aos advogados públicos. Os aprovados em concursos de prefeituras e de algumas empresas públicas recebem menos do que isso. Estamos litigando em juízo contra editais que pagam R$ 900 para evitar esse tipo de situação degradante. Por isso uma lei seria importante, até porque o governo do estado não tem nenhum problema em pagar o piso. A lei preservaria e evitaria o aviltamento nos municípios e às vezes em empresas públicas.
O valor mínimo da hora de consulta no Sergipe é R$ 150, metade da média do país. Por quê?
A questão é que não há essa demanda de consulta aqui em Sergipe. Culturalmente não se cobra a consulta no estado.
O senhor cobra?
Eu mesmo não cobro consulta. Eu entendo que a consulta é legal, deve ser valorizada, mas precisa haver a consciência de classe, não adianta num mercado bastante concorrido um cobrar e outros não cobrarem. A força da cultura é muito forte. É por isso que o valor aqui é bem abaixo da média nacional. Além disso, depende muito também do tipo de advocacia. Na advocacia trabalhista, como o reclamante está desempregado, ele não vai ter dinheiro para pagar. Há uma inviabilidade prática no caso concreto. De qualquer forma, nós lançamos uma grande campanha em que conscientizamos em relação à cobrança de consulta. É uma campanha para a valorização da advocacia, sobretudo de defesa de prerrogativas. Não se trata de uma luta corporativa, mas de uma luta social. As prerrogativas não são nossas, elas são sobretudo para o cliente, para que o exercício da advocacia possa atender aos interesses do cidadão e garantir a ampla defesa, o contraditório, o processo dialético. Daí que nossas manifestações são invioláveis.
Qual é a taxa de inadimplência da OAB do Sergipe?
Varia muito. Agora estamos em 18%, mas no fim do ano passado ficou em torno 26%. Uns 40% optam pelo parcelamento durante o ano e alguns vão deixando de pagar. A nossa inadimplência está abaixo da média. É claro que o ideal é que a taxa seja zero. Na minha primeira gestão, em 2004, fomos pioneiros ao introduzir aqui em Sergipe a anuidade diferenciada para os advogados mais jovens. O advogado que acabou de ingressar paga a anuidade com 50% de desconto e à vista ele chega a 70%. Quando completa um ano, o desconto vai para 40% e vai caindo 10% sucessivamente a cada novo ano. Muito tempo depois, há dois anos, o Conselho Federal editou um provimento determinando que as seccionais devem adotar medidas que favoreçam o jovem advogado.
Quantos advogados atuam como dativos em Sergipe?
Esta é outra luta. Estamos em tratativas com o Tribunal de Justiça do Sergipe e com o governador do Estado porque não há qualquer regulamentação em relação a isso. Ele é nomeado ao balanço do juiz, aleatoriamente. O magistrado nomeia quem ele acha que deve. Vamos fazer um termo de ajustamento para se estabelecer uma regra para a democratização das nomeações de forma objetiva e criteriosa, sendo que os advogados deverão se cadastrar no site em determinadas regiões de interesse para poder atuar. Hoje não tenho como mensurar por causa disso.
Hoje são 7.776 advogados no estado. O mercado está saturado?
Sergipe é um estado pequeno que sofre essa saturação. É um problema que é uma preocupação prioritária da nossa gestão o ingresso em massa de novos advogados no mercado. E não tem como evitar: é inexorável. Temos que começar a tomar medidas para tentar apoiar, auxiliar, dar subsídios para minorar o problema da saturação, da concorrência. A advocacia sofre com a proliferação de muitas faculdades de Direito. É um absurdo, tem muito mais aluno do que o mercado consegue absorver.
Qual o principal desafio da seccional da OAB-SE?
O nosso desafio é a política de apoio à jovem advocacia, esse é um problema realmente prioritário para a gente e o resgate da valorização e da dignidade do direito de defesa, através das prerrogativas. Há uma supervalorização do Ministério Público e uma desvalorização da defesa e, por consequência, do advogado. Temos que fazer este resgate. Somos os representantes da sociedade, da cidadania, em juízo. Quando somos desvalorizados quem está sendo lesado é o cidadão. Esse jogo precisa ser virado.
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