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OAB-RO instaura processos contra advogados inadimplentes

“Dói meu coração fazer isso”, diz Andrey Cavalcante, presidente da seccional rondoniense da Ordem

Na avaliação do presidente da seccional da OAB de Rondônia Andrey Cavalcante, o interior do estado apresenta um ótimo potencial para a advocacia.

Isso porque existem demandas relacionadas à pecuária de corte, pecuária leiteira, mineração, agricultura, piscicultura e madeireiras.

Por outro lado, segundo o presidente, o mercado da capital Porto Velho está na média nacional, ou seja, saturado. “Muita gente está reclamando”, diz.

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No último ano, a inadimplência de anuidades da Ordem atingiu o patamar de 48% em outubro. Então, a OAB implementou um call center para cobranças, além de inscrever os devedores no SPC e, por último, instaurar processos ético-disciplinares.

“Dói meu coração fazer isso, o pessoal ficou bravo, mas na condição de gestor, tenho que fazer”, diz. “Advogado sendo processado num momento desses… mas não tive outra alternativa”.

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Leia a entrevista com Andrey Cavalcante, presidente da seccional de Rondônia da OAB.

Tem um piso dos advogados no estado? Por quê?
Não existe. Inclusive na última sessão do Conselho, em fevereiro, fui relator deste assunto. Sou presidente desde 2013 e estamos trabalhando nisso. Fiz uma análise da constitucionalidade do piso por lei estadual e meu entendimento foi favorável. Os argumentos estão no meu voto. O ponto principal é o valor do salário, precisamos atender às peculiaridades do estado. Rondônia é muito grande, tem 54 municípios, 18 subseções e as realidades são muito distintas umas das outras. Algumas regiões acham a proposta alta e a capital acha baixa. O valor proposto é de R$ 1.300 por 20 horas semanais e R$ 2.500 para 40 horas semanais, sendo que eles devem ser acrescidos de 30% em caso de dedicação exclusiva. 

O valor mínimo da hora de consulta em Rondônia é R$ 300, exatamente na mediana nacional. Os advogados realmente cobram isso?
Em alguns lugares há essa prática e em outros não. Um lugar em que os advogados cobram é Guajará-Mirim, uma cidade muito peculiar, na divisa com a Bolívia. Os 35 advogados da subseção se uniram e qualquer escritório ou pessoa que ligue para lá vai ver que eles só cobram dentro dos valores mínimos previstos na tabela da OAB. E eles tem mesmo esse costume de cobrar. Por outro lado, em outras regiões, até com maior potencial econômico, os advogados não fazem isso.


Qual é a taxa de inadimplência da OAB-RO?
Quando assumi era em média de 30%. Finalizei o primeiro triênio em 2015 e fechamos com 12%. Acontece que 2016 foi um ano atípico também sob o ponto de vista da crise econômica e da situação do país. Então, em outubro, estávamos com uma inadimplência de algo em torno de 48%. E a anuidade é nossa única fonte de arrecadação. Para combater isso, implementei primeiro um call center para cobrar, depois o convênio com o SPC e por último instauramos processos ético-disciplinares. Dói meu coração fazer isso, o pessoal ficou bravo, mas na condição de gestor, tenho que fazer. Sem isso, no final de outubro eu não iria dormir porque não conseguiria pagar funcionários e encargos. Quase metade inadimplente é muita coisa. Durante todo o ano sofremos muito, mas conseguimos fechar o ano com algo em torno de 23% de inadimplentes. Advogado sendo processado num momento desses… mas não tive outra alternativa.  

Quantos advogados atuam como dativos em Rondônia?
Algumas varas, como a de execução penal, oficiam a OAB para que a gente indique os advogados. Procuramos encaminhar aqueles que atuam na área, mas não tenho ideia de quantos são no total.  Temos uma discussão com o TJ de como deve ser a remuneração desses defensores dativos. Alguns juízes do interior praticam a tabela e outros não. Estamos querendo sistematizar isso. 

Hoje são 6.647 advogados no estado. O mercado está saturado?
Temos 52% da advocacia na capital e 48% nas 18 subseções do interior. O interior de Rondônia tem um potencial enorme, por exemplo, com pecuária de corte, pecuária leiteira, mineração, agricultura, piscicultura e madeireira. São seis ramificações que dão oportunidade maior para que os advogados possam exercer sua profissão. Há mercado para todo mundo. No entanto, é lógico que o momento que o país passa afetou a todos nós e não foi diferente para a advocacia. Já a capital Porto Velho está na média brasileira. O mercado está saturado, muita gente está reclamando. O que a gente tem feito aqui é buscar uma condição melhor desde quando a pessoa entra na Ordem. No ano passado, por exemplo, tivemos um curso completo sobre o novo CPC em todas subseções.

Quais são os principais desafios da advocacia em Rondônia?
É buscar, levando em conta as capacidades do estado, implementar condições mínimas de trabalho. A crise hoje é nacional e Rondônia está sofrendo muito também.

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