Advocacia

Lava Jato

Lava Jato consolida necessidade de ganhar processo penal no mérito

Para Lee, Brock, Camargo Advogados antigo costume de vencer pela prescrição tem dias contados

A operação Lava Jato deixou mais clara uma tendência que vinha desde o processo do Mensalão, e que agora começa a ganhar maior atenção dos advogados penais: se antes era possível ganhar na prescrição, agora é preciso vencer no mérito. A afirmação é dos sócios Yun Ki Lee, Eduardo Brock e Tae Young Cho, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados.

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De acordo com eles, é necessário, para tanto, investir e utilizar todos os recursos materiais e tecnológicos disponíveis. Será esse um dos legados das operações que estamparam os jornais em 2015, Lava Jato e Zelotes.

“É isso que o MP, as polícias e a Justiça têm feito, e que os advogados também terão que fazer. O Direito sai do isolamento e passa a contar com outros recursos disponíveis”, apontam.

Além disso, na opinião dos advogados, o sistema entrou em colapso com a grande quantidade de processos, e apostar na desjudicialização e nos métodos alternativos de solução de conflitos é a principal forma de alterar esse cenário.

“A Lei da Mediação tem potencial para promover essa mudança de cultura, e se for de fato aplicada em todo o país, pode significar o início de uma verdadeira reforma do Judiciário, esta sim, capaz de garantir a celeridade necessária na solução dos conflitos da sociedade. Estamos muito otimistas com este novo cenário e acreditamos que 2016 será o ano da mediação e da conciliação”, dizem.

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Veja a íntegra da entrevista

Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2015? Quais áreas tiveram retração em 2015?

Com exceção da área de negócios corporativos, que inclui fusões e aquisições e aberturas de capital – que ao longo dos últimos anos já haviam perdido o fôlego da década passada –, todas as demais áreas em que o escritório atua registraram um movimento muito semelhante a 2014. Em um ano difícil como foi 2015, essa manutenção já é, por si só, uma vitória. Não detectamos queda nas atividades de nenhuma de nossas áreas em 2015. E, mesmo na área de negócios corporativos, não houve queda em relação ao ano anterior, apenas a manutenção das atividades em um nível mais baixo que o do final da década de 2000.

Quais as grandes vitórias da banca em 2015? E quais as derrotas mais sentidas?

Nossa maior vitória foi ter mantido o nível de nossas atividades em um ano de claras dificuldades econômicas no país. Também consideramos uma grande vitória a inauguração de nossas áreas de gestão jurídica e de compliance jurídico, responsáveis por auxiliar nossos clientes a gerir de forma mais eficiente seus processos e garantir o cumprimento das diversas normas administrativas com o menor custo possível, com o auxílio de ferramentas tecnológicas que nos permitem identificar gargalos e desperdícios de recursos humanos e financeiros.

Um exemplo de serviço inovador que oferecemos em 2015 aos nossos clientes, com grande sucesso, foi a auditoria de depósitos judiciais, prestado por nossa área de gestão jurídica. Trata-se de uma auditoria que identifica e gerencia os diversos depósitos feitos pelas empresas no âmbito dos processos judiciais que mantêm em suas carteiras. Surpreendentemente, muitas empresas no país, ao deixarem de dar atenção a esses depósitos, acabam descobrindo valores altos mantidos em contas judiciais que já poderiam ter sido levantados em função do encerramento das ações.

Neste caso, uma auditoria bem feita e uma gestão eficiente permite que esses recursos retornem ao caixa das empresas e sejam utilizados em novos investimentos. Foram inovações como essa que nos permitiram crescer mesmo em um ano de crise.

Qual a maior frustração de 2015? O que esperavam que aconteceria este ano que na prática não se concretizou?

Na verdade, o escritório já esperava que 2015 seria um ano ruim, e desde 2013 a economia já dava sinais de que perdia o fôlego e caminhava para anos difíceis. Por termos um contato muito próximo com nossos clientes, empresas de grande, médio e pequeno porte, já vínhamos identificando, ao lado deles, esses sinais.

Diante disso, nos preparamos ao longo dos últimos dois anos para enfrentar a crise econômica que se avizinhava. Reduzimos custos e tornamos nossa operação mais eficiente, mantendo a mesma estrutura de recursos humanos e materiais. Apostamos na austeridade financeira para evitar que, quando a crise chegasse, tivéssemos que reduzir nossas operações.

E, paralelamente, apresentamos aos nossos clientes novos serviços e soluções jurídicas para auxiliá-los nesta tarefa de melhorar a performance de suas operações. O resultado disso foi muito bom: continuamos crescendo, qualificando e aumentando nossa equipe, mas utilizando esses recursos de forma muito mais eficiente.

A paralisação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) durante praticamente todo o ano afetou o escritório?

No andamento dos processos, o prazo médio de julgamentos obviamente aumentou muito. Mas, em termos de faturamento, a paralisação do Carf não afetou o escritório. É importante ressaltar que nossa área de Direito Público tem um rol de atividades muito amplo, que extrapola os limites da atuação em processos administrativos e judiciais na área tributária.

Nas últimas décadas a área regulatória ganhou um peso muito grande dentro do contexto das empresas. O meio corporativo passou a ter que observar inúmeras novas normas administrativas emitidas por agências reguladoras como Aneel, Anatel, Anvisa, Inmetro etc. que exigem das empresas estruturas capazes de garantir sua conformidade com essas regras.

Nos últimos anos, nos dedicamos a criar expertise e ferramentas que auxiliem as empresas a lidar com essas novas demandas sem que, para isso, tenham que criar verdadeiras áreas internas de compliance regulatório. Trata-se de uma área que vem crescendo muito, a ponto de gerar subáreas como a dedicada à metrologia legal, na qual o escritório é uma referência no mercado.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2016?

A própria área de Direito Público, especialmente a área regulatória, deve continuar crescendo muito. Mas também esperamos um aumento na movimentação das áreas de recuperação judicial, que em tempos de crise sempre se sobressai, e de recuperação de créditos, num esforço das empresas em buscar recursos para manter seus investimentos e seu próprio crescimento.

Além dessas, também vislumbramos um crescimento muito grande dos métodos alternativos de solução de conflitos, como a arbitragem e, especialmente, a mediação. A nova Lei da Mediação (Lei nº 13.140, de 2015), que entrou em vigor no fim de 2015, tem um enorme potencial de iniciar uma mudança de cultura na sociedade brasileira e no Poder Judiciário, hoje em colapso em função do altíssimo número de demandas, conforme o último relatório “Justiça em Números” do CNJ, que apontou 100 milhões de processos em andamento no país.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia para 2016 em um contexto de tanta instabilidade política e econômica?

O mercado jurídico vai bem quando a economia vai bem, mas quando a economia vai mal ele não sofre os mesmos efeitos de outros setores, como o industrial ou o comercial, já que as áreas relacionadas ao contencioso crescem, ao contrário do consultivo, que vai bem quando a economia está crescendo e os investimentos aumentam.

Ainda assim, 2016 deve ser um ano de ajustes, de uma depuração do mercado. Quem souber trabalhar seus custos e otimizar seus recursos se sairá melhor.

A atuação da Justiça em relação a companhias, como visto na Lava Jato e na Zelotes, abre espaço para um trabalho diferenciado de advogado?

A Operação Lava Jato deixou mais clara uma tendência que vinha desde o processo do mensalão, e que agora começa a ganhar maior atenção dos advogados. Se antes, no processo penal, se ganhava na prescrição, agora é preciso ganhar no mérito. E, para isso, é necessário investir e utilizar todos os recursos materiais e tecnológicos disponíveis.

É isso que o Ministério Público, as polícias e a Justiça têm feito, e que os advogados também terão que fazer. O Direito sai do isolamento e passa a contar com outros recursos disponíveis. Talvez seja este o maior legado dessas operações para a advocacia.

Qual as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2016?

Com 100 milhões de processos, e considerando que cada um deles tem duas partes, temos, em tese, um processo por habitante no país. Está claro que o sistema colapsou, e a única forma de alterar este cenário é a aposta na desjudicialização e nos métodos alternativos de solução de conflitos. Não significa retirar do Judiciário as demandas da sociedade, mas de permitir que o próprio Judiciário lide com essas demandas de uma outra forma que não a tradicional.

A Lei da Mediação tem potencial para promover essa mudança de cultura, e se for de fato aplicada em todo o país, pode significar o início de uma verdadeira reforma do Judiciário, esta sim, capaz de garantir a celeridade necessária na solução dos conflitos da sociedade. Estamos muito otimistas com este novo cenário e acreditamos que 2016 será o ano da mediação e da conciliação.

Se 2015 foi o ano da lei anticorrupção, que lei será o destaque no ano que vem?

Além da Lei da Mediação, a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, mesmo que parcialmente, deve movimentar o setor jurídico como um todo.

Raio X do escritório

Crescimento (real): 5%
Número de clientes: 160
Número de sócios: 80
Número de advogados: 397

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