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Justiça do Piauí é ineficiente e funciona só em um turno

Avaliação é de Chico Lucas, presidente da seccional piauiense da OAB

O Piauí é uma das seis unidades federativas do país a possuir um piso legal obrigatório dos advogados. Apesar de ter 11.055 com cadastro na OAB no estado, apenas 318 são contratados via CLT, segundo a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2015.

“São pouquíssimos os empregados mesmo, são só empresas de fora e empresas públicas que contratam basicamente”, analisa Chico Lucas, presidente da seccional piauiense da OAB. “Estamos trabalhando junto com o Conselho Estadual da Jovem Advocacia em cima desta questão”, garante.

Ainda assim, segundo Lucas, o maior desafio da advocacia local não é o mercado saturado, mas ter de lidar com a própria Justiça piauiense, considerada por ele “ruim, morosa, ineficiente”.

Para piorar ela funciona apenas durante um turno: pela manhã.  “O Piauí é uma província. O orçamento é usado para pagar salários e mais salários”, afirma.

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Sobre a situação do mercado na unidade federativa que possui a tabela de honorários mais cara do país, o presidente diz que é preciso lembrar que “o estado é muito pobre” e que a crise afetou muito o mercado.  “A PNAD contínua mostra que grande parte da população vive da renda do Bolsa Família, o número de pessoas que pode ser cliente de advogados é reduzido”.

Chico Lucas, presidente da OAB-PI, estreia uma série de entrevistas do JOTA sobre a situação do mercado e a remuneração dos advogados com os presidentes de todas seccionais.

Leia a entrevista completa.

Por que o Piauí adotou um piso para advogados?
O piso hoje é de R$ 1.652,42 para 20 horas de trabalho semanais e de R$ 2.754,03 para 40 horas por semana. Ele é corrigido anualmente pelo IPCA, mas pretendemos aumentá-lo ainda este ano, por assembleia. A maioria dos estados define pisos éticos, aprovados pelo conselho, mas isso não é lei, com natureza cogente. Aqui é diferente, trata-se de uma lei. Qualquer escritório que pagar menos pode ser fiscalizado e multado. O piso existe justamente por causa da relação entre advogado e empregado que às vezes é camuflada como associação. Inclusive temos uma campanha para que as pessoas façam denúncias pela web. Queremos cobrar a aplicação da lei, ainda há muito desrespeito.

O piso de fato é aplicado? São 11.055 os advogados no estado, mas só 318 contratados via CLT segundo a RAIS de 2015. Os advogados não foram para informalidade depois dele?
Aqui sempre houve informalidade. São pouquíssimos os empregados mesmo, são só empresas de fora e empresas públicas que contratam basicamente. Eu tenho quatro advogadas, todas com carteira assinada em meu escritório, mas isso é a exceção. Estamos trabalhando junto com o Conselho Estadual da Jovem Advocacia em cima desta questão. A gente faz campanha, vai pro fórum, o nosso foco é diminuir a informalidade. Dividimos o planejamento em fases e estamos numa etapa de conscientização.

É papel da OAB fiscalizar a aplicação do piso?
A OAB tem que trabalhar mais na relação ética, de advertir, chamar o escritório que não está cumprindo para se adequar. Temos um papel muito mais de conscientizar, mas podemos aplicar sanções ético-disciplinares por causa dos descumprimentos.

O valor mínimo da hora de consulta no Piauí é R$ 1.200, o mais alto do país. Por quê?
Olha, essa tabela está desatualizada e fora da realidade. Ela não está mais adequada ao novo CPC e tem um vício de ilegalidade de origem porque ela tem um indexador, a URH, e isso é ilegal. A gestão passada se equivocou. Esse valor está completamente fora do mercado. Já foi aprovada uma proposta e devemos submeter a nova tabela aos advogados para aprovação em breve. Vai ser algo em torno de 300 reais.

O que explicaria este valor da tabela antiga?
Como já disse foi um equívoco da gestão passada. Essa tabela nunca foi cumprida, é preciso ouvir o mercado. Temos que levar em conta que somos um estado pobre e muito grande, com cidades distantes mil quilômetros da capital. Numa parte, temos forte vocação agrícola, em outra, uma pobreza muito forte. A gente está querendo fazer uma proposta construída com os advogados, justamente para representar a realidade.

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
A nossa inadimplência hoje é 20%. É relativamente baixa para um estado pobre como o nosso. Claro que tem como a gente melhorar, diminuir ainda mais. Mas muitos inscritos não advogam. Quem não paga, responde um processo ético disciplinar e é suspenso, mas se ele não advoga, não tem muito efeito. Como é uma dívida fiscal, a gente executa. De qualquer forma, a nossa anuidade com desconto é a mais baixa do Brasil, o que ajuda a explicar a baixa taxa de inadimplência.

Quantos advogados estão inscritos no programa de assistência judiciária?
Aqui a gente não tem esse programa, porque a Defensoria Pública é muito forte. É uma das mais antigas do Brasil. Todas as comarcas praticamente têm defensor. No passado, como os quadros da Defensoria são muito competentes e qualificados, até tivemos problemas em relação à advocacia.

Como assim?
Em algumas cidades do interior, como o defensor era muito bom e qualificado, a população queria ser defendida por ele. Mas a Defensoria só pode atender os hipossuficientes. Existia um ruído aí. Acho que o Piauí, com a gestão de Nelson Nery, foi um dos únicos estados, senão o único, a ter um defensor público como presidente da seccional.

Hoje são 11.145 advogados no Piauí. O mercado está saturado?
Infelizmente, está. O maior problema da advocacia hoje é o excesso de faculdades, e aqui no Piauí nós temos uma situação que nós somos qualificados, estudamos muito. De mais de 20 faculdades, cinco são recomendadas pela OAB. Há uma saturação porque a iniciativa privada não está conseguindo absorver e os concursos públicos estão cada vez mais concorridos. Quanto aos escritórios, é preciso lembrar que o estado é muito pobre, e para piorar a crise afetou muito o mercado. A PNAD contínua mostra que grande parte da população vive da renda do Bolsa Família, o número de pessoas que pode ser cliente de advogado é reduzido, não é tão significativo quanto em outros estados. É preciso diminuir a oferta de ensino e focar em qualidade. A expansão foi positiva, mas foi feita sem critério.

Qual o principal desafio da seccional da OAB local?
Melhorar a Justiça. A Justiça do Piauí é ruim, morosa, ineficiente e ainda por cima funciona em único turno, só de manhã. A gente luta pelos dois turnos. Entramos recentemente com uma ADIN porque há um projeto para aumentar as custas processuais daqui, que já são caríssimas.  O maior desafio aqui não é o mercado. É, sim, a Justiça cara e ineficiente. A gestão atual até está tentando melhorar, mas isso é histórico. O Piauí é uma província. O orçamento é usado para pagar salários e mais salários. A excrecência da parcela autônoma de equivalência está drenando R$ 217 milhões por ano. Como é que tem gestão assim? É claro que vai faltar juiz e servidor.


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