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IASP monta “seleção do direito” para analisar era anticorrupção

Comissão de nomes estrelados vai debater casos como Lava Jato, Zelotes e Swissleaks

“O Brasil passa por um momento de mudanças. A sociedade não tolera mais a chaga da corrupção, que deve ser combatida firmemente. Mas esse combate não pode, de forma alguma, representar uma ameaça ao direito de defesa e às garantias individuais dos cidadãos”. É assim que o criminalista Miguel Pereira Neto descreve o quadro que levou o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) a criar um grupo de estudos para acompanhar as mudanças no campo do direito, penal, administrativo e constitucional, em época de Lava Jato, Zelotes e Swissleaks.

Dentre os 18 nomes (veja a lista abaixo) que até o momento integram a Comissão Permanente de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários, presidida por Pereira Neto, algumas estrelas da advocacia, como Modesto Carvalhosa, Alberto Zacharias Toron, Pierpaolo Cruz Bottini e Renato de Mello Jorge Silveira.

Segundo Pereira Neto, a lista não deve parar por aí. “Estamos em contato com professores, juízes, promotores. Nossa intenção, e essa é uma tradição do IASP, é construir um canal efetivo de estudo e acompanhamento desse cenário, que é tão preocupante e desafiador”, diz. “É uma nova fase do direito, precisamos estar preparados para reagir a ela”.

O advogado minimiza o peso da operação Lava Jato na decisão de criar a comissão, mas admite que “abusos cometidos nessa investigação” devem ser alvo do escrutínio do grupo, que deve ter uma revista mensal com artigos e debates.

“A flexibilização do princípio do juiz natural, com essa interpretação ampla dos conceitos de conexão e continência, é algo muito preocupante”, afirma, em relação ao fato de inquéritos e ações da Lava Jato terem sido mantidos na Justiça Federal do Paraná, sob o comando do juiz Sérgio Moro, apesar de os supostos crimes contra a Petrobras terem ocorrido em outros Estados –questão levantada, sem sucesso, pela defesa de vários investigados.

O mesmo vale, segundo Pereira Neto, para as prisões preventivas, decretadas supostamente para forçar confissões e acordos de delação premiada. “Existem alguns princípios e garantias processuais que são inegociáveis. A presunção de inocência é um deles, e esse princípio está sendo completamente desvirtuado nesse caso”, acrescenta.

O criminalista destaca, porém, que também há iniciativas positivas nessa área, como a Lei Anticorrupção, que igualmente deve ser alvo de estudos no instituto. “Ainda que existam algumas críticas à lei, ela chegou para mudar a cultura de como se faz negócios nas empresas”, comenta. “Todos queremos um país melhor. Precisamos enfrentar essa crise política, social e jurídica, reformando o financiamento das campanhas eleitorais e a forma como as licitações feitas. É uma nova cultura, que precisa ser incentivada e louvada, mas também controlada e vigiada”, complementa.

A lista de membros da Comissão:

Modesto Carvalhosa
Renato de Mello Jorge Silveira
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro Alberto Zacharias Toron
Pierpaolo Cruz Bottini
Antônio Carlos de Almeida Castro Igor Sant’Anna Tamasauskas
Rogério Fernando Taffarello
Igor Mauler Santiago
Flavia Guimarães Leardini
Fabio Tofic
Caroline Botsman Brant
Luiz Gustavo Friggi Rodrigues Guilherme Yamahaki
Thiago Anastácio
Conrado Gontijo
Marcela Oliveira Viana Pietrobom Paula Stavropoulu Barcha
Joanna Albaneze Gomes Ribeiro Jonathan Raicher


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