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“Há muito trabalho para advogados na região de fronteira”

Segundo o presidente da OAB-MS Mansour Karmouche, mercado no estado não está saturado

Para o presidente da seccional da OAB de Mato Grosso do Sul Mansour Elias Kamouche, o mercado advocatício do estado não está saturado.

Um dos motivos é o fato de o estado fazer fronteira com dois países e outros cinco estados. “Há muito trabalho principalmente nessas regiões de fronteira”, afirma.

Contudo, recentemente a OAB se movimentou para proibir a atuação de advogados de outros estados que tivessem mais de cinco ações em Mato Grosso do Sul e não possuíssem inscrição suplementar.

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“Identificamos muitos profissionais de outros estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso, totalizando mais de 3.400 casos”, disse. Depois disso, houve um aumento em 300% das inscrições suplementares.

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Leia a entrevista completa com Mansour Elias Kamouche, presidente da OAB-MS:

Por que existe um piso dos advogados no estado?
O piso é de R$ 2.600 para 40 horas semanais e R$1.300 para 20 horas. Foi realizado um requerimento e o governador o encaminhou para a Assembleia Legislativa, que aprovou a lei. Ela foi sancionada em dezembro pelo governador.

Qual é a sua avaliação sobre o valor?
Ainda é baixo, mas pelo menos criou uma regra mínima.

Os advogados realmente recebem esse valor quando contratados?
Eu acredito que sim. Lógico que não temos todas as informações. Para a OAB saber de algum desrespeito teria que ser feita uma denúncia formalizada.

E sobre a tabela de honorários do estado?
Ela foi revisada na gestão anterior com uma pequena alteração em relação a tópicos repetidos e incompatíveis, mas não teve uma transformação do que era antes, somente uma atualização.

Hoje são 12.671 advogados no estado. O mercado está saturado?
Acredito que não. Não tenho essa percepção, porque temos uma demanda muito grande de ações, o que reflete que está tendo bastante trabalho para muitos advogados, principalmente nas áreas previdenciária, consumidor e de ações revisionais contra bancos. Eu acabo não sentindo isso diretamente, muito pelo contrário, temos um aspecto muito grande de abrangência da advocacia. Temos muito trabalho, muitos serviços para todos. Mato Grosso do Sul é um estado que faz fronteira com dois países (Bolívia e Paraguai) e com cinco estados (Paraná, Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Minas Gerais), então há muito trabalho principalmente nessas regiões de fronteira.

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
É de 34%. A taxa não aumentou nem diminuiu. Fizemos políticas com parcelamentos do devedor de mais de duas anuidades em atraso. O adimplente nos cobra uma posição, ele não aceita que o colega não pague e ele continue pagando em dia. 

Quais são os principais desafios da advocacia no Mato Grosso do Sul?
Os mesmos de antigamente e alguns novos. Nós temos uma estrutura que necessita ser ampliada. Muito embora o processo eletrônico tenha sido um avanço, a própria estrutura da advocacia deixa a desejar. Muitas vezes os advogados se decepcionam com essa lentidão do Judiciário. Ao longo do tempo, isso tem piorado. Temos que falar mais sobre mediação, soluções alternativas. Nas faculdades ensinam muito que com o novo CPC existe uma grande tendência de não judicializar os processos, tentar a conciliação. Esse é o nosso grande desafio: passar isso para a juventude.

E da seccional da OAB?
Eu estou voltado para os jovens advogados. Nós ampliamos o desconto para eles, para tentar mantê-los no mercado de trabalho. O grande desafio é trazer o grande contingente de novos advogados para o mercado. Tentamos ajudar por meio de cursos gratuitos, palestras e oferecendo pós-graduações. 

Qual a principal peculiaridade da advocacia no estado?
Temos uma advocacia muito jovem, e eles têm participado muito no meio. Algo inédito foi proibir a atuação de advogados de fora de Mato Grosso do Sul sem inscrição suplementar e com mais de cinco ações no estado. Nós identificamos muitos profissionais de outros estados como Paraná, São Paulo e Mato Grosso, totalizando mais de 3.400 casos. A fiscalização é feita pelo Diário Oficial. Tivemos também um aumento em 300% de inscrições de suplementares. Agora, estamos pedindo um convênio com o Tribunal de Justiça para travar o token de advogados de fora com mais de cinco ações.


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