Luis Viviani
Dentro de pelo menos cinco anos, a Inteligência Artificial (IA) conseguirá ter habilidade para pegar um conjunto grande de informação e organizá-lo sem o envolvimento humano. A IA poderá impactar diretamente nos custos e ferramentas do Poder Judiciário, como avalia Neal Suggs, vice-presidente global da Microsoft, que abriu as palestras do evento “Cloud Day – Tecnologia na Justiça”, promovido pela Microsoft e organizado pelo JOTA.
Segundo Suggs, as consequências do poder da IA vão além, o que pode levar à democratização das informações e da Justiça. “Esses sistemas de IA vão levar a Justiça de volta para as pessoas, pois vai igualar o campo e tornar possível decidir os méritos dos casos de uma forma justa”, disse.
De acordo com o VP jurídico da Microsoft, essas novas ferramentas vão tornar possível a qualquer pessoa ver os principais tópicos de informações, as páginas chaves para entender o argumento dos processos, sem ter por exemplo que ler 50 páginas de documentos. A ferramenta seria, neste caso, um auxílio para o advogado. Mas a questão se torna mais polêmica diante da possibilidade do profissional se enxergar ameaçado de substituição.
“A pergunta é: quando irá a IA substituir, igualar o campo, imitar o esforço do advogado em montar o caso, com advogados que não são tão bons ou que intencionalmente escolhem não ser tão bons?”, questiona.
Suggs afirmou que, como a tecnologia vai ser “absolutamente mais barata do que contratar um advogado”, todos terão maior acesso à Justiça.
“É bom que advogados comecem a pensar nisso agora, porque vão ser jogados para fora do mercado se não começarem entender o cenário. Eu acho que vai custar 5 dólares? Não. Mas eu acho que vai ser mais barato do que 2.500 dólares por hora”, afirmou.
Suggs comentou que, atualmente, a I.A é considerada como uma inteligência de uma criança de 4 anos. “Mas a IA que estamos caminhando é uma que funcione de forma independente, aprendendo e guardando informações da mesma forma que um humano faz. E é nesse ponto que acho que temos que chegar para chegar um dia em uma Justiça eficiente”.
Ele acredita, então, que essa habilidade está vindo. O questionamento final de Suggs foi: “os humanos terão alguma coisa pra fazer, com o avanço da tecnologia?”
Assista ao vídeo com as palestras de Suggs e do ministro do STJ Luís Felipe Salomão:
Deixe seu telefone em casa
Em sua fala, Suggs também comentou sobre os desafios que os tribunais norte-americanos estão enfrentando. Ele expôs, por exemplo, a importância do uso de Skype para facilitar a produção de testemunhos quando testemunhas não conseguem ir até o trbiunal. “Em vez de juízes viajando milhares de quilômetros, temos o júri numa sala e o juiz em outra, e dá certo. É uma oportunidade para reduzir custos, e uma tendência no mundo”.
Em outra parte da apresentação sobre as novas tecnologias, Suggs comentou sobre um caso que deve ser decidido entre abril e maio de 2018 nos EUA, que trata sobre a possibilidade da utilização da geolocalização de celulares para perseguir suspeitos.
“Colocar um equipamento de rastreamento é invasivo? Os dados de geolocalização estão para ficar. Se for cometer um ilícito, deixe seu telefone em casa”, brincou.
Veja a apresentação de Neal Suggs
No STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão foi, ao lado de Suggs, outro convidado que abriu o evento. O magistrado contou os desafios do tribunal em relação aos julgamentos que envolvem temas tecnológicos, ou que estejam relacionados à internet de certa forma. Segundo ele, os tribunais ainda estão aprendendo a lidar com esses temas.
Um exemplo é o caso da responsabilidade civil por drone e veículos não tripulados. O caso se tornou mais complicado quando a Uber cancelou testes de carro sem motorista após um acidente, em março de 2017.
O ministro também falou sobre Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), tema sobre o qual o tribunal já se debruçou em alguns casos.
“A Jurisprudência é instável, alguns precedentes dispensam a notificação judicial para entender que basta uma notificação estrutural para que se retire conteúdo”, disse. O tema se relaciona também com a questão do direito ao esquecimento, que não está pacificado nem nos tribunais da Europa.
Veja a apresentação do ministro Salomão
Além disso, Salomão comentou sobre como a implementação do processo eletrônico foi um grande passo à Justiça brasileira. “Para gestão do Judiciário, o salto foi realmente o processo eletrônico. Estamos começando a tratar inteligência artificial em Cortes superiores, tentando cruzar informações na geração de precedentes”, disse.
No final, Salomão comentou que pode não saber como funcionam os sistemas, uma máquina, mas sabe o que precisa dela. “Essa é a função do usuário, saber o que precisa da tecnologia”, finalizou.
No TJSP
No painel “Tecnologia e Eficiência no Setor Público”, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Edison Brandão, e a Secretária de Tecnologia da Informação do tribunal, Rosely Padilha Castilho, cometaram sobre a informação da Justiça brasileira.
Para o desembargador Edison Brandão, nunca vai haver a substituição do advogado por grandes sistemas de inteligência artificial, como questionou Suggs na sua apresentação.
“Na verdade, o pessoal da área jurídica, o jurista, acaba subestimando o Direito. Pois tudo isso que virá, o que foi produzido por jurista, o que o outro juiz decidiu, o que o outro advogado, promotor que opinou, tudo isso vai continuar sendo mera ciência auxiliar do Direiton. Não tem como perder a primazia do advogado.”
Em sua palestra, Brandão também falou sobre como “assistiu a inúmeras mudanças no Judiciário” e que, em 1995, fez o 1º interrogatório por videoconferência do Brasil.
Rosely Castilho comentou os números e os desafios do TJSP. Para ela, o Poder Judiciário é quem faz o melhor uso da inovação, se antecipando aos outros Poderes. “E por quê? Porque, senão, teríamos colapsado. Quando tivemos a reforma do Judiciário, com processo eletrônico, chegamos a ter prédio que tombou por causa do peso do papel”.
Veja a apresentação de Rosely Castilho.
Alguns desafios expostos por ela foram a segurança da informação, o armazenamento de longo prazo, a incorporação de novas tecnologias (mobile, tablets), o crescimento contínuo do volume de dados, análise do recebimento de informações (dados duplicados).
Como projetos prioritários da Presidência, Rosely comentou que a instalação de 300 varas até o final do ano, a gravação de audiências, a renovação do parque de desktops e a integração com tribunais superiores.
O evento também contou com outro painel, “Casos de Transformação Digital”. O JOTA ainda vai publicar uma matéria sobre eles.