Advocacia

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Escritório Digital ajudará a gerenciar diferentes processos eletrônicos

Projeto visa oferecer ao advogado uma plataforma única de acesso

FlickrBráulio Gusmão

A dificuldade dos advogados em lidar com inúmeros sistemas de processos eletrônicos pode estar com os dias contados. Isso porque muitas cortes do Brasil devem implantar o Escritório Digital, projeto que visa oferecer aos advogados uma única plataforma de acesso aos processos.

O Escritório Digital é tema de uma das palestras da Fenalaw 2015, que acontece de 20 e 22 de outubro no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

O programa foi idealizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para montar o modelo e determinar os requisitos do sistema, a Ordem indicou um grupo de advogados que participam ativamente do CNJ.

No futuro, o objetivo é que todos os tribunais possuam o projeto de unificação do processo eletrônico do CNJ, o PJe, usado por cerca de 45 tribunais do país. “O PJe não pode ser implementado de uma hora para outra. É um projeto complexo e está sendo implementado de forma gradual e com processos novos.”, explica Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

Além disso, muitos tribunais tinham um sistema próprio de processo eletrônico ou optaram por um novo modelo, o que faz com que o advogado tenha que lidar com vários sistemas diferentes.

Gusmão é responsável em lidar com tecnologia da informação no CNJ e prevê que, por pelo menos cinco anos, os advogados ainda terão de conviver com os vários tipos sistemas de processos eletrônico.

Os tribunais podem optar por implantar o Escritório Digital, mas todos são obrigados a ter o modelo nacional de interoperabilidade no sistema de processo eletrônico. A medida é imposta pela Resolução Conjunta nº 3/2013. Esse modelo prevê regras técnicas para que sistemas diferentes consigam trocar informações.

O Escritório Digital usa essa modelo para acessar as informações processuais, como nome das partes, órgão julgador, número do processo, e mostrá-las ao advogados de um modo padronizado.

App jurídico

Gusmão compara o sistema com os aplicativos que trazem informações sobre vôos. “Sabemos que a informação é da Infraero, mas existem aplicativos que, não são da Infraero, e pegam essas informações e as juntam com mais dados do próprio aplicativo para mostrar para quem o acessa. Tudo isso com o modelo de interoperabilidade”, explica.

O modelo foi desenvolvido com a ajuda com servidores do Judiciário e instalado no Data Center do CNJ.  Então, segundo Gusmão, não foi usado nenhum custo extra para desenvolver o Escritório Digital.

Implantação nos tribunais

O STF e o STJ vão se conectar ao Escritório Digital.

Na Justiça do Trabalho, os 24 tribunais já possuem o PJe instalado. A previsão é que a partir do final de Outubro todos estejam conectados ao Escritório Digital.

Na Justiça Federal, dos cinco tribunais, o TRF1, TRF3 e TRF4 já avisaram que estão preparando o sistema para se conectar ao Escritório Digital. O TRF1 é o mais adiantado e finalizando os testes para a implementação.

O Tribunal Superior Eleitoral  coordena o processo eletrônico na Justiça Eleitoral, que não conta com processo eletrônico, mas recebe petições eletronicamente. Agora, o TSE se prepara para receber o PJe e o Escritório Digital.

Dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados, 19 já deram resposta positiva para implantar o sistema. Os TJ do Mato Grosso, Paraná e Roraima são os mais adiantados e logo estarão disponíveis no sistema para cadastro e acesso.

O Tribunal Militar Estadual de Minas Gerais  avisou o CNJ que vai aderir ao Escritório Digital.

Petição Inicial

Por enquanto, os advogados não podem usar o Escritório Digital para anexar a petição inicial. Isso porque, segundo Gusmão, tal petição demanda um trabalho mais complexo por conta da quantidade das informações que são exigidas.

Mas o juiz garante que o projeto da petição inicial já está pronto e em três semanas estará disponível no Escritório Digital.


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