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“Encaminhamos todos advogados inadimplentes para o SPC”

Estratégia foi adotada pelo presidente da OAB-BA Luiz Viana. Inadimplência caiu de 50% para 27%

A seccional da OAB da Bahia adotou uma estratégia eficaz para combater a inadimplência da anuidade da instituição. “Encaminhamos todos os inadimplentes para o SPC”, conta o presidente Luiz Viana Queiroz.

Graças a essa iniciativa, adotada a partir do segundo semestre de 2016, a taxa de inadimplência, que chegou a ser maior que 50%, caiu para 27% em plena crise.

“Fizemos um levantamento com todas as OABs dos outros estados e chegamos à conclusão de que este era o modo mais eficiente e menos doloroso para os colegas”, diz Queiroz. Otimista, ele afirma esperar um índice de inadimplência ainda menor neste ano.

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Desde que a medida foi adotada, com os inadimplentes que devem há mais de um ano, os nomes de 1.700 advogados foram encaminhados para o SPC.

Como antes de negativar, o SPC notifica o profissional para que ele quite a dívida, isso não significa que todos foram inscritos na lista de mau pagadores.


Leia a íntegra da entrevista com Luiz Viana Queiroz, presidente da seccional da OAB da Bahia.

Há um piso salarial dos advogados na Bahia?
Não há. Possuímos o piso ético aprovado pela OAB de R$ 3.500 e encaminhamos um projeto de lei para o governador do estado, solicitando a ele que encaminhe para a Assembleia Legislativa. Encaminhamos o projeto de lei no ano passado com o mesmo valor de R$ 3.500 mensais.

Vocês esperam que o piso salarial seja aprovado e aplicado ainda neste ano?
A nossa expectativa é de que os empregadores dos advogados cumpram a orientação da OAB, independentemente da existência de uma lei estadual. Entretanto, temos esperanças de que o governador esteja sensibilizado e encaminhe ainda neste ano para a Assembleia para que possa ser aprovado até o fim do ano.

E a tabela de honorários, quando foi atualizada pela última vez?
Nosso estatuto já atribuiu competência aos conselhos seccionais para fixarem tabelas de honorários e estabelece que é falta disciplinar o descumprimento dela. Então, a tabela, na verdade, é o piso e não um teto salarial. A nossa tabela já estava há quase dez anos defasada. Nós fizemos, há dois anos, depois de uma grande discussão com toda a classe, uma outra dividida por diferentes áreas de atuação. Além disso, houve um grande estudo de comparação com diversas tabelas dos outros estados e está sendo aceito com bastante entusiasmo pela classe.

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Os advogados realmente cobram acima do valor estabelecido?
A classe está respeitando. Nós temos notícias de um número muito pequeno de descumprimento. Geralmente no interior, onde há a chamada advocacia de correspondência. Mas é um número, eu diria, insignificante se compararmos com o quadro geral dos advogados. Quando recebemos notícias de descumprimento, encaminhamos ao tribunal de ética, que tem total autonomia para julgar os processos disciplinares. 

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
Fechamos o ano com 27%. É uma taxa muito menor do que tínhamos antes, na margem de mais de 50%. Este número é fruto da crise econômica que nós vivemos, mas também devido à sazonalidade da remuneração dos advogados. Estou esperando que esse ano tenhamos um índice mais baixo.

Temos um programa de redução de taxa de anuidade em percentuais relativos aos jovens advogados, então temos uma tabela onde o advogado de primeiro ano tem 50% de desconto, no segundo ano 40%, terceiro no 30%… Isso facilita muito. Também criamos um programa de recuperação dos créditos relativos à inadimplência e instituímos, pela primeira vez na OAB Bahia, um sistema de negativação de colegas inadimplentes. Estamos encaminhando todos os advogados inadimplentes para o SPC, isso também gerou um resultado positivo.

Como funciona o processo de inscrição dos inadimplentes no SPC? Desde quando ele o processo é praticado?
Está funcionando desde o segundo semestre do ano passado. Depois de mais de um ano de inadimplência, nós notificamos o colega advogado formalmente. Caso nenhuma providência seja tomada, nós o encaminhamos para o SPC, que realiza uma segunda notificação, e se o advogado não se movimentar para quitar a dívida, ele fica negativado. Antes de instaurarmos esse processo de cobrança, nós fizemos uma grande campanha de conscientização dos colegas para o pagamento. Isso deu muito certo, pois o índice de inadimplência fechou o ano bem abaixo do que estava antes.

Por que inscrever os advogados no SPC?
Fizemos um levantamento com todas as OABs dos outros estados e chegamos à conclusão de que este era o modo mais eficiente e menos doloroso para os colegas. Outra hipótese seria o protesto e depois a execução judicial. Conversando com os demais presidentes de outros estados, nós obtivemos a resposta de que a forma que causaria menos danos aos colegas advogados seria a negativação. O sistema anterior à nossa gestão, por exemplo, usava a opção de abrir processos disciplinares contra os inadimplentes. Isso nós não fizemos, porque depois de três punições o sujeito é excluído da advocacia. Nós não queremos excluir os colegas, ao contrário, queremos incluí-los cada vez mais.

E como os advogados reagiram ao programa de inscrição no SPC? Houve críticas?
Nós já temos, aproximadamente, 1.700 colegas que foram encaminhados para o SPC. Isso não quer dizer que todos foram negativados. Sobre o programa, nós não recebemos críticas. A classe apoiou decididamente. Os colegas adimplentes também nos deram apoio. 

Hoje, são mais de 40 mil advogados no estado da Bahia. O mercado está saturado?
Na Bahia, o problema não é saturação e sim a deficiência do Judiciário. Nós temos um Judiciário que não é eficiente. Os jovens advogados têm dificuldades de sobreviver da advocacia. Com um momento de crise econômica no país, a advocacia também é atingida, Mas em minha perspectiva não temos um mercado saturado e sim um Judiciário incapaz de atender a toda a demanda de processos que estão em curso.

E quanto à grande quantidade de faculdades de Direito?
Aí temos um outro aspecto, que diz respeito à baixa qualidade dos cursos jurídicos, que têm formado profissionais com baixa qualidade. Mas para mim essa não é a grande questão que envolve o mercado.

Quais são os principais desafios da advocacia na Bahia?
São dois os grandes desafios: conseguir a eficiência do judiciário, já que o grande problema não é o mercado e sim a ineficiência. Estamos conseguindo dialogar com a presidência do Tribunal de Justiça nesse sentido. E o segundo desafio é garantir as prerrogativas dos advogados.

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