Bárbara Pombo

Felipe Recondo

Um dos maiores escritórios do País, o Mattos Filho terá um reforço de peso a partir deste ano, que promete muito trabalho na atuação empresarial, tanto do ponto de vista concorrencial, quanto na movimentação em torno da criação da área de compliance. Para ajudar a enfrentar estes desafios, a banca ganha, a partir de hoje, o novo sócio Carlos Emmanuel Jopert Regazzo, que volta ao setor privado após 12 anos no governo federal.
As conversas tiveram início no abril do ano passado, durante um pós-operatório do tendão de Aquiles. De cama, Ragazzo adiou as negociações. Dez meses depois, fechava a sociedade com o escritório. Ao deixar o governo, o colunista do JOTA conta ter recebido sondagens, mas uma proposta do Mattos Filho, onde atuará primordialmente com o assunto que mais domina: concorrência.
“Por conta da minha experiência, vou trabalhar mais com concorrência. Mas a experiência em investigação permite que a gente leve a atuação para outras áreas. Uma das práticas que pensamos é anticorrupção, em que o trabalho, essencialmente, é muito parecido”, afirmou Ragazzo, cujo voto de quase 500 páginas sobre a fusão da Sadia com a Perdigão levou o Cade a impor restrições para aprovar a criação da gigante Brasil Foods (BRF).
Ragazzo reforçará a área de antitruste, composta por três sócios e 13 advogados que atuaram em fusões importantes nos últimos anos, como as da Anhanguera/Kroton, no setor educacional, e Munksjö/Ahlstrom, no setor de papeis especiais.
Responsável pela coordenação geral de concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (2003-2008), Regazzo foi indicado pelo ex-presidente Lula para uma vaga de conselheiro do Cade, que exerceu de 2008 a 2012, antes de assumir a superintendência geral do conselho (2012-2014).
A eventual colaboração do advogado na área de compliance é reflexo das incertezas em relação à Lei Anticorrupção, legislação que ainda depende de regulamentação em determinados pontos. “O escritório possui um grupo multidisciplinar de anticorrupção. Estamos focando nessa área em 2015. A vinda do Ragazzo nos ajudará”, explicou Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, sócio sênior da prática Concorrencial.
Ragazzo continuará tendo o Rio de Janeiro como base, mas acredita que vai dedicar boa parte de seu tempo em Brasília. “Naturalmente, com a quantidade de clientes e operações em que o escritório atua, é inevitável que atue por lá (Brasília)”, disse.
Nesta entrevista ao JOTA, Ragazzo conta como foi sua chegada ao Mattos Filho e projeta, junto com Celidonio, como será o ano de 2015.
Como aconteceu a aproximação de Carlos Ragazzo com o Mattos Filho?
Ragazzo: Decidi sair do governo na virada do ano [de 2013 para 2014] e tomei a decisão de não entrar em contato com ninguém até efetivamente sair do governo. Tive que operar meu pé. Os anos jogando basquete deixaram meu tendão de aquiles bem arrebentado, e tive que operar. O último mês passei operado e, efetivamente, não falei com ninguém desde o início do ano em que estávamos tocando outras investigações (no Cade). Quando acabou o mandato, o Mattos Filho entrou em contato comigo e não pude falar muito porque estava de cama. Então as conversas começaram fortemente em junho, julho. Só fechamos em outubro, novembro.
Em quais áreas vai atuar?
Ragazzo: Majoritariamente, por conta da minha experiência, vou acabar trabalhando mais com concorrência. Mas a experiência em investigação permite que a gente leve a atuação para outras áreas. Uma das práticas que pensamos é anticorrupção, em que o trabalho essencialmente é muito parecido. Investigação, verificação e montagem de estrutura de compliance é muito parecido com a parte de concorrência. Existe algo também que fiz durante muito tempo no governo que é trabalhar em alguns setores regulados, mas é uma terceira área ainda a ver.
Celidonio: O escritório possui um grupo multidisciplinar de anticorrupção. Estamos focando nessa área em 2015. Então, a vinda do Ragazzo vai nos ajudar bastante.  Temos sentido o reflexo da Lei Anticorrupção em vários setores e em várias práticas do escritório. A concorrencial é uma delas. As condutas previstas na lei são voltadas ao dano ao patrimônio público, por meio de corrupção ou não. Então, esse papel do Ragazzo será muito importante para o escritório.
Por que decidiu sair do governo?
Ragazzo: Já me fizeram essa pergunta milhões de vezes e acho que já dei milhões de respostas, cada uma mais conflituosa que a outra. Acho que meu ciclo tinha encerrado. Há um lado familiar que é pesado. Passava a semana inteira em Brasília. Agora, pelo menos, vou ficar segunda-feira no Rio. Procurava por outros desafios e momentos que pudesse aproveitar a experiência que tive no governo. Não teria evoluído como profissional se não tivesse ido para Brasília, foi espetacular. E a razão pela qual fui a Brasília foi estranha. Voltei dos Estados Unidos e o mercado no Rio estava muito ruim. Passei no mestrado da UERJ, mas demorava três meses para começar. Nunca consegui ficar parado, então esse tempo seria um suplício. Vi um estágio no Cade. Fui para passar três meses e fiquei 12 anos. A cidade sorriu para mim como nada tinha sorrido antes da vida.
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Você recebeu convites de outros escritórios?
Ragazzo: Sondagens. Propostas, não.
Os escritórios de advocacia são unânimes em dizer que a área de fusões e aquisições será destaque em 2015 assim como foi em 2014. Qual a relação entre esse crescimento e a demanda das bancas no Cade? Qual a perspectiva de vocês em relação ao ano no tribunal administrativo?
Celidonio: Teremos um bom número de operações no ano com, talvez, mais investimento estrangeiro em função do barateamento dos ativos no Brasil e consolidação de setores que podem passar por dificuldades. Do nosso movimento hoje no Cade, 50% é ato de concentração e 50% é investigação. Dos atos de concentração, boa parte vem de processos de fusão e aquisição interna realizados no Brasil pelo escritório, e outra parcela vem de fusões e aquisições internacionais que têm reflexos no Brasil. A consolidação de alguns setores no exterior se reflete aqui. No fundo, teremos aumento de operações no Brasil e mundialmente. Isso vai aumentar ou, pelo menos, manter nosso nível de trabalho em atos de concentração junto ao Cade. Também vemos uma tendência de aumento quanto a condutas unilaterais e de investigação de cartel.
Ragazzo: Como os ativos do Brasil estavam muito valorizados, nos dois primeiros anos em que estive como superintendente o número de operações ordinárias, que não são simples, estava relativamente pequeno. Os casos têm aumentado agora, me parece que a tendência é aumentar com o barateamento dos ativos brasileiros. Provavelmente teremos fusões que vão envolver concentração que demandarão do Cade atuações mais interessantes. O escritório, provavelmente, vai participar.
Que setores podem passar por dificuldades?
Celidonio: O setor de álcool e etanol já está em dificuldade. Pode haver no setor de óleo e gás em razão da Lava Jato, diante da eventual redução de investimentos da Petrobras. Se a Petrobras deixar de fazer investimentos, em função de novos compliances ou dificuldades burocráticas ou porque o preço do petróleo está caindo muito, teremos reflexos, porque há uma franja grande de companhias atuantes nesse setor. Teremos consolidações também que não decorrem propriamente de dificuldades. O setor de educação é um. Talvez o setor de saúde, porque está para sair uma lei que abre o setor de saúde ao capital estrangeiro, o que pode provocar movimentos. Não sei se passará a possibilidade de capital estrangeiro em aviação. Há movimentos do governo, de regulação, que poderão ampliar as operações de fusões e aquisições.
Ragazzo: Em educação e setores similares há várias razões pelas quais vale a pena uma consolidação. Eficiências que são geradas nessas fusões justificam as compras. Como os ativos chegam num valor adequado, as empresas topam ir adiante nessas negociações para buscar essas sinergias e eficiências, melhorar o back office, unificar a produção de material escolar para entregar um produto mais barato. O Cade raramente reprova uma fusão. Historicamente, fica entre 7% a 9%, dependendo do ano, os casos que possuem alguma restrição. Daí já passa uma lógica de que fusões são produtivas ao ambiente concorrencial, mas é difícil identificar isso e fazer essa análise. Por isso, esse tipo de avaliação tem valor hoje no mercado. O advogado que atua em concorrência é bastante economicizado para conseguir entender o modelo do negócio, justificar perante o Cade as eficiências que serão geradas com a operação. Quando comecei, no início dos anos 1990, a área concorrencial ficava dentro de outras práticas, como societário ou contencioso. Hoje há uma área específica o que se justifica pelo grau de especialização que esse tipo de demanda requer.
Qual a visão de vocês sobre a Lei Anticorrupção e que desafios têm as empresas para se adaptarem a ela? Como vocês podem atuar para diminuir os riscos inerentes à aplicação da lei?
Celidonio: Vejo a lei mais ou menos como um princípio constitucional. Ela é necessária e bem vinda, mas precisa de vários aperfeiçoamentos, especialmente em relação à organização das entidades governamentais que tratarão do assunto. Ainda estão muito dispersos e ainda estão batendo cabeça. O ponto é: uma conduta prevista na Lei Anticorrupção pode gerar consequências diversas em várias áreas. Esse é o problema com que teremos que lidar e as empresas terão que entender. Não são só as multas de 10% ou 20%. Terá consequências financeiras, de mercado de capitais, internacionais, para as quais as empresas não estão preparadas. Nesse aspecto é que acho importante as explicações e alertas que possamos dar às empresas, especialmente tendo o Ragazzo que já esteve do lado do governo.
Ragazzo: Temos duas formas de ver isso. A primeira, ver o Brasil entrar no campo da investigação corporativa de empresas já explorado internacionalmente, por pagamentos ou atividades irregulares. Os Estados Unidos já tem isso desenvolvido. Nos últimos seis, cinco anos, o número de investigações aumentou muito. O Brasil está entrando, seja porque o FCPA [Foreign Corrupt Practices Act, lei americana anticorrupção] já é aplicada às empresas brasileiras listadas em bolsas no exterior, seja porque o Brasil está montando um órgão nessa direção, sendo a CGU [Controladoria-Geral da União] o principal deles. Há outro ponto que o Lauro mencionou que considero bastante interessante. A lei brasileira tem o toque dela e é bem mais ampla que as leis anticorrupção estrangeiras. Há uma ideia de adaptar a lei brasileira e criar estruturas de governança corporativa que possam atender o cumprimento dessa lei. Tem um pouco de entender o que está ocorrendo lá fora e tentar prevenir os riscos, sobretudo porque as empresas brasileiras são listadas nas bolsas estrangeiras. Tem o outro lado, de entender o escopo dessa lei nova que é muito mais amplo que as leis estrangeiras.
Que adaptações seriam essas?
Ragazzo: Há condutas contra o patrimônio público, que são muito mais amplas do que simplesmente o pagamento benefícios e vantagens a servidores públicos. Há questões envolvendo fraudes, carteis e licitações, vários tipos de conduta que podem gerar ônus ao patrimônio público. Isso será complicado porque ainda não se sabe a interação da Lei Anticorrupção brasileira com leis que tratam de situações similares, como a própria lei de defesa da concorrência e a de improbidade administrativa. No primeiro momento será confuso e precisamos entender isso para aconselhar as empresas de maneira adequada,  para que saibam como estar em compliance com toda essa norma.
Vocês já sentem impactos da operação Lava Jato, da Polícia Federal, no compliance das empresas? Elas passaram a perguntar mais, a ter mais dúvidas em relação a Lei Anticorrupção diante dessa operação?
Ragazzo: O número de seminários já aumentou bastante.
Celidonio: Desde a edição da lei foram feitos vários treinamentos internos, inclusive a pedido de clientes. Vários programas de compliance foram elaborados com a estruturação de mecanismos de apuração de condutas internas. As empresas já se organizaram para isso, estão aguardando a regulamentação sobre o programa de compliance conforme previsto na lei, mas já implementaram vários programas. Por outro lado, temos recebido consultas que não passam diretamente pela conduta, mas as consequências de uma condenação no financiamento do BNDES ou nas políticas internas nos bancos de concessão de empréstimo. Há consultas sobre as consequências disso nos Estados Unidos, até que ponto a FCPA se aplica ou não às empresas que têm atividades naquele país. Podem ser punidas também pela FCPA pelo fato de estarem situadas ou terem filiais ou atividades nos Estados Unidos. No caso do mercado de capitais, por causa da Petrobras, várias situações têm surgido em função da Lava Jato e da Lei Anticorrupção além do que inicialmente imaginamos. Aparecerá muito trabalho em questões de renegociação de contratos, qual será a atitude do TCU [Tribunal de Contas da União], vai suspender os contratos ou não. Estão todos esperando para ver o que acontecerá efetivamente na Lava Jato com as empresas, não com as pessoas físicas que estão sendo processadas criminalmente. Onde vamos parar? Qual a consequência da declaração de inidoneidade cautelar da Petrobras [construtoras que estão impedidas temporariamente de contratar com a petroleira], é legal ou não?
Compliance será uma das principais áreas do escritório em 2015. Demandará mais reforço?
 Celidonio: Não diria que demandará mais reforço, até porque temos grupo que atua nesses processos de forma interdisciplinar. Há o pessoal do direito administrativo, do contencioso, de concorrencial. Parte do trabalho do Ragazzo será para reforçar esse time. Há então o compliance preventivo e a área dos processos administrativos em si. Teremos um aumento de trabalho nessas áreas sem a menor dúvida, mas não será suficiente para se transformar na principal área do escritório. Nossa estrutura está montada, não expandiremos a não ser que entrem diversos casos para além da Lava Jato. Mas se ficar no que temos hoje em consequência da Lava Jato a área de compliance não atingirá o tamanho que a área de fusões e aquisições e tributário têm no escritório.
Ragazzo: A lei americana é de 1977, mas não pegou nos primeiros 30 anos. De seis, cinco anos para cá o governo americano começou a colocar prioridade e recursos nessa área. O número de investigações explodiu. Se olhar a lista de investigações que existem, não se compara ao que acontecia há dez anos. É uma área que tem potencial para explodir e ficar enorme em pouquíssimo tempo. Mas isso é algo que ainda a ver, muita coisa vai evoluir a partir das primeiras investigações.
Talvez seja algo que dependa mais de uma ação governamental do que de mercado? E como vocês observam a disposição do governo para a aplicação da Lei Anticorrupção, especialmente após a saída do ministro Jorge Hage da CGU?
Ragazzo: A CGU é um órgão extremamente estável, de servidores de carreira e muito sérios. A troca do ministro não trará alterações nesse quadro. O que existe hoje em dia dentro do governo é uma rede entre Ministério Público, Cade, CGU, Coaf com iniciativas de combater a corrupção. Acredito que a mudança de uma pessoa, ainda que de um alto posto, não altera o curso do navio.
Você mencionou a explosão de investigações por iniciativa e investimentos dos Estados Unidos. Por aqui, vimos investimentos nos últimos anos para o combate à corrupção. Vocês acreditam que a explosão da área de compliance depende da continuidade dessa política?
Ragazzo: Há um ponto interessante de redução de oportunidades de corrupção. Vários governos passaram por esse tipo de iniciativa, em que se reduz burocracia. Algumas medidas do governo têm sido nessa direção, como atividades sem papel para reduzir intermediários e facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos. Houve também a formação de bancos de dados para fazer o acompanhamento de contas públicas, em que se consegue mapear preço, quem está comprando, quando, e como está comprando para, de certa forma, identificar algum tipo de conduta inadequada no processo de aquisição. Independentemente de investimentos em pessoas, o governo tem atividades laterais que ajudam a aumentar a eficiência do gasto público. Isso é interessante também porque muda o ambiente de negócios no Brasil. É importante ter esses aparatos para que o empresário tenha segurança para investir. Parte do programa de compliance é educar esse processo para explicar como o governo pode ir atrás e as soluções que o governo tem para identificar essas inadequações. O outro lado é o investimento em rede do governo, com vários órgãos públicos para fazer as atividades anticorrupção.
A Lei Anticorrupção tem gerado entre os clientes um clima de insegurança ou de segurança? Há um sentimento entre empresários de que um problema será resolvido?
Ragazzo: Num primeiro momento é sempre de insegurança, há vários pontos oblíquos dentro da lei, incertezas, replicações de outras leis. Existe uma enorme dúvida sobre o quanto o programa de compliance será levado em consideração como redutor das sanções. Algo semelhante ocorreu com a concorrência. No início do processo, nas submissões ao Cade ninguém sabia direito como seria a análise, o que aconteceria se não apresentasse. Estamos nesse estágio na Lei Anticorrupção.
Celidonio: Concordo plenamente. A insegurança é muito grande em função da confusão de entes investigadores porque a lei não define quem investiga, a CGU tem sua competência, o Cade o dela assim como o Ministério Público Federal e dos Estados que não se conversam. Vamos contornando aos poucos com a jurisprudência, como ocorreu no concorrencial. A convivência com a lei é que criará mais confiança nos aplicadores e nos advogados. Como serão feitos programas de leniência, por exemplo, dependerá da experiência prática.

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JOTA

Ex-superintendente do Cade passa a integrar escritório, com foco em direito da concorrência