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Área previdenciária é atrativa para jovens advogados

Avaliação é de Antônio Fabrício Gonçalves, presidente da seccional mineira da OAB

Na visão do presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, há ainda áreas de especialização pouco exploradas com excelentes perspectivas para jovens profissionais. Uma delas é a do Direito Previdenciário.

“Há uma quantidade grande de pessoas que possuem problemas com o INSS. A população também está envelhecendo. Tudo isso somado transformou essa área em um ramo interessante”, avalia.

Na visão dele, embora no interior os advogados possam ter mais dificuldades de seguir os parâmetros mínimos estabelecidos pela tabela de honorários, em geral, ela é observada. “A tabela está muito menos defasada do que estava em outras oportunidades”, avalia.

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Sobre o piso dos advogados, ainda inexistente no estado, Gonçalves afirma que ele deve ser discutido mais intensamente a partir do segundo semestre.

Leia a íntegra da entrevista com Antônio Fabrício Gonçalves, presidente da seccional da OAB de Minas Gerais.

Existe um piso dos advogados no estado?
Apesar de termos apresentado uma proposta há aproximadamente quatro anos, ainda não temos um piso salarial no estado.

Mas a OAB possui alguma expectativa sobre quando o piso deve ser criado?
Dentro do nosso programa de gestão uma das prioridades é trabalhar em favor da criação do piso salarial, então é compromisso dessa gestão trabalhar nesse sentido. Muito provavelmente o assunto será pauta mais intensa aqui em Minas Gerais no segundo semestre e no próximo ano. 

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E o piso ético? Existe no estado?
Ainda não. A discussão não chegou no conselho pleno ainda.

Quando foi a última atualização da tabela de honorários?
Foi completamente atualizada e modificada em 2015. Também existe uma correção mensal dela. Então, a tabela está muito menos defasada do que estava em outras oportunidades.

Os advogados realmente cobram pelos valores da tabela?
Eu acredito que nos grandes centros a tabela de honorários mínimos, ou seja, o menor valor a se cobrar, seja mais fácil de ser efetiva. Mas de modo geral, a maioria dos advogados usa a tabela como parâmetro.


O senhor considera uma infração ética caso a tabela não seja respeitada?
O novo código de ética e disciplina fala que o aviltamento de honorários pode ser infração ética. Mas, então, somente se o aviltamento for confirmado.

Qual é a taxa de inadimplência da OAB em Minas Gerais?
Ano passado, fechamos em 21% em dezembro. Estamos realizando muitas políticas para diminuir a taxa. Fizemos campanhas de recuperação e suspensões de advogados inadimplentes com base no código de ética e disciplina.

Quantos advogados atuam como dativos em Minas Gerais?
Os advogados de Minas Gerais, de modo geral, aceitam trabalhar como advogados dativos. Eles são nomeados nas comarcas. O número de advogados dativos cadastrados na OAB Minas Gerais está em aproximadamente 15 mil.

Hoje são quase 105 mil advogados no estado. O mercado está saturado?
Na minha visão, existem muitas áreas do Direito que ainda possuem muito espaço para advogar. Entre elas, o direito previdenciário. Em Minas Gerais, principalmente para os jovens advogados, o campo previdenciário ainda é um caminho aberto, porque é um ramo muito pouco explorado – sobretudo depois dos juizados especiais na Justiça Federal para a revisão da aposentadoria. Há uma quantidade grande de pessoas que possuem problemas com o INSS. A população também está envelhecendo. Tudo isso somado transformou essa área em um ramo interessante.

Quais são os principais desafios da advocacia no Estado?
Um dos principais desafios é a questão de muitas comarcas estarem desprovidas de juízes. Outra questão é a falta de uma política concreta de pagamento de advogados dativos.

E como melhorar essas questões? Há algum plano?
A OAB tem discutido com o estado de Minas Gerais e já conseguiu alocação de recursos para pagamento dos advogados dativos em 2016. Mas isso tem que ser levado para frente e ser transformado em uma lei para que eles não precisem depender da boa vontade dos políticos de plantão.

Qual a principal peculiaridade da advocacia no estado?
É a primeira vez, em 83 anos, que um advogado trabalhista preside a OAB de Minas Gerais. Sou advogado trabalhista e ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT).

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