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Advogados têm que aprender a lidar com sigilo bancário relativo, diz Heleno Torres

Recomendação é especial para tributaristas e penalistas

@pixabay

A globalização das normas penais econômicas e cooperação cada vez maior dos fiscos dos países impõem aos advogados o desafio de se remodelarem profissionalmente, na avaliação do tributarista Heleno Torres, professor titular da USP. “A transição de um sigilo bancário absoluto para sigilo bancário relativo exige uma aproximação muito grande entre o Direito Tributário e o Direito Penal. Um tem muito a ensinar ao outro. Esse novo cenário demanda novos modelos de profissionais do Direito”, diz Torres.

A exigência mundial de integridade tributária, o chamado tax compliance, transpõe as fronteiras dos países, porque é comum que, quem sonegue em um país, sonegue também em outro. “O nossos sistema global demanda um ambiente de integridade e transparência. A proteção e o sigilo das informações empresariais serão fortes para quem cumpre regras de integridade. O compliance tributário deve esr parte do compliance penal”, avalia Torres. Essa será uma das reflexões desenvolvidas pelo professor na palestra “A nova lei de repatriação: aspectos penais e processuais”, que ele fará com Roberto Carvalho Veloso, durante a 22ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim. Torres é um dos pais da referida lei.

A necessidade de integração entre as duas disciplinas se evidencia na discussão sobre a tipificação dos ilícitos, por exemplo. Segundo ele, penalistas precisam de um conhecimento empresarial e tributário para compreender o que está dentro do planejamento tributário lícito e daquele que pode gerar repercussões penais.

“Antes do início da última década, o princípio de legalidade era estático e absoluto. Hoje, ele está um pouco diferente à medida em que trouxe para o contribuinte os deveres de colaboração com a administração tributária e de permanente observância da legislação. Há um novo modelo de fisco, uma nova relação entre fisco e contribuinte, em que o contribuinte tem obrigação não só de pagar impostos, mas de cooperar com informações”, afirma o professor.

Direito Penal Econômico no foco do IBCCrim

A 22ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim reunirá 52 palestrantes entre os dias 23 e 26 de agosto, em São Paulo. Desse total, 14 trarão experiências de seus países de origem e 38 concentrarão suas apresentações em referências nacional.

A palestra de Torres faz parte de uma série de exposições sobre as principais novidades trazidas pela evolução do Direito Penal Econômico no Brasil e no exterior, que serão abordadas por especialistas renomados do mundo todo. O espanhol Adán Nieto Martín e o chileno José Luis Guzmán Dalbora farão uma exposição sobre “Pena, Coerção e Reparação no Direito Penal Econômico”.

O espanhol Jordi Nieva Fenoll falará sobre a prova processual penal. Andries Huibert Klip, da Holanda, e Paulo Sergio Pinto de Albuquerque, de Portugal, abordarão o fair trial no Processo Penal. Flavio Antônio da Cruz e Flávio Mirza discutirão se a delação premiada é compatível com o sistema penal brasileiro.

Além disso, Vicente Bagnoli e Juarez Tavares falarão sobre as implicações penais dos acordos de leniência. A “Política Criminal em Matéria de Lavagem de Ativos” será objeto da palestra de John A. E. Vervaele, da Holanda.

Outros temas

Também estarão em pauta no seminário assuntos que ganham cada vez mais destaque nas discussões da comunidade jurídica, como audiências de custódia, depoimento sem dano e falsas memórias.

Entre os temas clássicos, serão discutidos Direitos Humanos, delinquência juvenil, racism e assassinato de pessoas negras, crimes cometidos por militares e o tratamento das notícias sobre crimes e criminosos na imprensa.

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