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‘Advogados honestos estão sendo atropelados’

Advocacia criminal se tornou arriscada por possibilidade de envolvimento involuntário em crime financeiro

“Os advogados honestos estão sendo atropelados” pela falta de uma regulamentação da OAB para auxiliar os profissionais que foram envolvidos em casos de corrupção e lavagem de dinheiro de maneira indireta e não intencional, critica o ex-conselheiro da OAB/SP Marco Aurélio Graco.

“A OAB nesse caso é omissa e ainda não fez nada para proteger os advogados desse risco”, disse Graco em evento da Escola de Direito  FGV-SP sobre “Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia”, na última quinta-feira (15/12). Representantes da OAB  foram convidados para participar, mas nenhum compareceu ao local.

Para os advogados que falaram no evento, o exercício da advocacia é uma prática de risco, já que a classe lida com clientes que podem estar envolvidos em atividades ilícitas e, consequentemente, serem envolvidos involuntariamente num esquema de crime financeiro.

Para a professora de Direito Penal da FGV-SP Heloisa Estellita, o debate é importante principalmente no momento em que escritórios estão envolvidos em casos de corrupção e vazamento de informações como o “Paradise Papers” e o “Panama Papers”.

De acordo com Estellita, é necessária uma regulamentação da OAB para criar padrões de boas práticas aos advogados que se veem involuntariamente envolvidos em casos de lavagem de dinheiro ou corrupção por causa de seus clientes para diminuir o risco penal da advocacia.

“Documentar recebimento de honorários, fazer uma checagem do cliente, se ele for politicamente exposto é necessário tomar outros cuidados… Com a regulamentação, o advogado teria algo para se apoiar e poder dizer que fez as ações de acordo com a lei”, argumentou Estellita.

De acordo com Alexei Bonamin, sócio do escritório Tozzini Freire, que atua com mercado de capitais e Direito Bancário, a banca já perdeu um “caminhão de dinheiro com histórias mal contadas de clientes”.

Ele quer dizer que o acordo com o cliente só será fechado caso o advogado tenha todas as informações necessárias por parte do cliente.  “Preciso saber o porquê de o cliente querer realizar o negócio, preciso ter a confiança que não existe nada de errado”, afirmou Bonamin.

Os grandes escritórios atualmente possuem estruturas de compliance, política de ética e comitê de conflito para analisar os possíveis clientes e investigar se há indícios, mesmo que pequenos, de envolvimento com alguma atividade ilegal que possa colocar a marca da banca em risco.

Para Marco Aurélio Graco, o principal risco que os advogados sofrem não é identificar ilicitudes dos clientes antes de fechar o negócio, mas sim durante o trabalho que está realizando ou até depois de concluído. “É melhor perder o cliente de hoje ou todos os clientes para sempre?”, questionou.

O escritório Demarest, segundo a sócia Fabiola Rodrigues, praticamente não aceita clientes pessoas físicas, realizam investigações sobre o histórico e também não aceitam pagamentos em dinheiro, para evitar possíveis acusações de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro. Entretanto, para ela, mesmo com todas essas ações, “ser criminalista é uma atividade de risco”.

Crimes

Dois tipos de crimes foram discutidos no evento. O primeiro ocorre quando o advogado presta o serviço ao cliente, mas os honorários são pagos por terceiros.

“Isso ocorre, por exemplo, quando o pagamento do honorário é feito por uma empresa particular, mas o serviço do advogado foi prestado para um servidor público”, disse Eduardo Ferreira, da FGV-SP, acrescentando que as empresas que realizam o pagamento podem ter interesses na atuação do servidor público.

Outro tipo de crime que foi debatido acontece quando o escritório emite uma nota fria para receber honorários sem ter prestado nenhum serviço jurídico, retém parte do dinheiro e repassa o restante para um destino normalmente indicado pelo cliente. O delator da JBS Ricardo Saud elencou mais de 100 escritórios que recebiam propina neste tipo de esquema.


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