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Marco temporal: Quem ocupou terra de boa-fé tem direito a indenização, decide STF
Ministros fixaram tese de repercussão geral, enquanto Senado aprovou PL para que marco temporal seja observado
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Despedida do STF
Eleições de conselheiros
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Conteúdo patrocinado com o olhar do Estúdio JOTA
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Magistrados, árbitros e advogados criticam quebra do sigilo do mecanismo extrajudicial, mas veem espaço para melhorias
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Bloqueio pela Justiça de construção de tirolesa no Pão de Açúcar pode afastar investimentos privados no setor
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Pagamento direto de tributos consta no Remessa Conforme. Reforma pode ter dever tributário semelhante para e-commerce brasileiro
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Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística foi oficializado pelo Ministério da Saúde
regulação das plataformas
STF acompanhará o entendimento da Suprema Corte dos EUA?
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Passados anos de sua regulamentação, instituto ainda está distante de uma sistemática de precedentes vinculantes
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Expectativa é que textos propostos pelo Legislativo (PL 3278/21) e Executivo sejam unificados
para além do estado e do direito
Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política
saúde pública
Momento atual requer ultrapassar discussão sobre disponibilidade de tecnologias para troca de dados