Direito administrativo

Retrospectiva do controle público no STF em 2018

Julgados sugerem otimismo em 2019

Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal se destacou como instituição reguladora do controle público. Foi decisiva sua influência nesse nicho do direito administrativo. De um lado, contribuiu para o fortalecimento das instituições controladoras. As prerrogativas processuais do Ministério Público foram reforçadas pelo reconhecimento da imprescritibilidade da ação de ressarcimento por improbidade administrativa dolosa (RE 852.475) […]

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