Direito Tributário

RJ: vanguarda sobre prescrição intercorrente no processo administrativo tributário

Tudo indica que questão está amadurecendo e nos parece positiva evolução da jurisprudência na Justiça Estadual do RJ

Pixabay

Muito já se falou sobre a possibilidade de se reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, mas, ao que nos parece, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro pode estar assumindo uma posição de vanguarda com a prolação de decisões relevantes sobre o tema espinhoso. Aqueles que se colocam contra a possibilidade de extinção […]

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