ADPF 442

Ministério da Saúde diz que ilegalidade não impede prática do aborto

Em nota técnica, pasta afirma que aborto “representa grave problema de saúde pública”

Divulgação/Ministério da Saúde

“Evidências apontam que a ilegalidade da interrupção voluntária da gestação não impede sua prática pelas mulheres.” É o que afirma o Ministério da Saúde, em nota técnica emitida sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 – que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) a descriminalização do aborto até a 12ª semana de […]

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