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STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos
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Cerca de 80% desse valor será destinado à distribuição de energia no Brasil até 2026
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Reclamação 59.748 emerge como um divisor de águas na jurisprudência brasileira sobre o tema
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Ações para desconstituir coisas julgadas contrárias à modulação do Tema 69 entram em pauta na corte
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Impactos passados e futuros da decisão para os contribuintes