Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o governo do Rio de Janeiro lançou mão do “direito de crise” para defender uma lei estadual que aumentou a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (IMCS). A medida foi questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no STF na Ação Direta de Constitucionalidade 5635. A […]
STF
Governo do Rio alega direito de crise para aumentar ICMS
Em ação no STF, CNI questiona obrigação de parcela de 10% do ICMS que foi objeto de isenção fiscal
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