O Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, primeiro realizado para contratação de potência, trouxe para o setor elétrico um novo embate jurídico, recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos Recursos Ordinários em Mandado de Segurança nos 38.612, 38.642 e 38.777. Em atendimento às normas que regem a contratação de reserva de capacidade, em […]
setor elétrico
Os desdobramentos judiciais do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
Primeiro leilão realizado para contratação de potência trouxe para o setor elétrico um novo embate jurídico
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